ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
05-ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025

 

OBJETO: Aditamento Contratual – Contrato de Assessoria Contábil.

O Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LÁBREA – AM, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de continuidade dos serviços de assessoria contábil para o regular funcionamento deste Instituto e cumprimento de prazos perante os órgãos de controle;

CONSIDERANDO a proposta apresentada pela empresa RECORD ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA-EPP, prevendo o reajuste anual pelo índice IPCA (4,44%) e a inclusão de serviços especializados de elaboração de Prestação de Contas;

CONSIDERANDO o parecer técnico favorável que atesta a vantajosidade da prorrogação e a compatibilidade dos preços com os de mercado;

RESOLVE:

 

• AUTORIZAR a lavratura do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2025, para fins de prorrogação de prazo, reajuste de valor e acréscimo de objeto, nos exatos termos da proposta aceita.

• RATIFICAR todos os atos praticados no processo de instrução deste aditamento.

• DETERMINAR a imediata publicação do Extrato do Aditivo no Diário Oficial dos Municípios, visando a eficácia do ato.

 

Lábrea, 26 de janeiro de 2026.

 

GERCIVALDO LIMA ALVES

Presidente do LABREA PREV


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
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