ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO TERMO DE CONTRATO Nº 023/2026.
I- Licitação: Concorrência Pública Eletrônica nº 010/2026.
II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI - AM, CNPJ nº. 04.647.079/0001-06.
III – Contratada: E. W. DOS S. MAIA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.758.748/0001-68.
IV – Valor do Contrato: R$ 4.700.884,93 (-quatro milhões, setecentos mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos-) sendo R$ 4.775.000,00 (-quatro milhões, setecentos e setenta e cinco mil reais-) o valor repassado pela concedente, e contrapartida de R$ 10.000,00 (-dez mil reais-) por parte desta Prefeitura, os recursos financeiros para a execução do objeto do Convênio Transferegov nº 989185/2025, fixados em R$ 4.785.000,00 (-quatro milhões, setecentos e oitenta e cinco mil reais-). Dos valores especificados acima, o remanescente relativo à concedente deverá ser devolvido quando da prestação de contas.
V – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, PROPOSTA Nº 66875/2025 CADASTRADA NO TRANSFEREGOV VINCULANDO O CONVÊNIO DE REPASSE Nº 989185/2025 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL/MIDR, CONCEDENTE REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - SEMOB.
VI – Objeto do Aditivo: O prazo de Vigência do Contrato de serviço está prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de sua assinatura.
VII- Fundamentação Legal: O Presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 91, parágrafo 4º da Lei 14.133/2021, e de suas alterações posteriores.
VIII- Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato, assinado em 15/05/2026.
Publique-se, com efeito ex tunc, a partir da data de assinatura.
Uarini/AM, em 09 de outubro de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:41DE0C90