ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE JURUÁ

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI MUNICIPAL Nº 423, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.

Regulamenta o Perímetro Urbano do Município de Juruá e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JURUÁ/AM, usando das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Juruá,

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte


LEI:

 

Art. 1º – O Perímetro Urbano do Município de Juruá/AM corresponde à delimitação da Área Urbana.

 

Art. 2º – O Perímetro Urbano do município de Juruá, tem como ponto inicial, a rampa de acesso 1 com o Rio Juruá, e coordenadas geográficas de Latitude 03º 28' 16.55” e Longitude 66º 04' 05.37”, seguindo pelo Rio Juruá no sentido Nordeste até o encontro do Igarapé Baixo Neco, Latitude 03º 27' 45.51” e Longitude 66º 03' 29.59”, seguindo por este no sentido Sudeste e por uma linha seca paralela a Rua Chiquinha Medeiros a uma distância de 346 metros até encontrar a Estada do Paranaguá, com Latitude 03º 28' 23.44” e Longitude 66º 03' 02.12” em um ponto a 200 metros do seu início, desse ponto segue por uma linha no sentido Sul até estrada do Ferrugem a 200 metros do seu início, daí continuando no sentido Sul, por uma linha imaginária até a Estrada do Igarapé Grande no início do Desvio de Acesso a Estrada do Japó, seguindo por este até o encontro da Estrada do Japó, desse ponto segue por uma linha no sentido Nordeste até o encontro da Estrada do Balneário, desse ponto continua seguindo no sentido Nordeste, por uma linha imaginária que passa a 285 metros de distância da Rua Raimundo Durico, seguindo por uma linha no Norte até o encontro do Rio Juruá, seguindo por este até o ponto inicial.

 

Art. 3º – Os Bairros da Área Urbana do Município de Juruá obedecerão às seguintes demarcações:

1 – Bairro Centro: Tem como ponto inicial, a rampa de acesso 1 com o Rio Juruá, seguindo por este até a Rua Dom Pedro, seguindo por esta até a Av. Francisco de Paula, seguindo por esta até o encontro da Rua Osório Corvelo, seguindo pela Rua Osório Corvelo até a Av.Samuel Amaral, seguindo por esta até a Rua Ângelo Lopes Cabado, seguindo por esta até a Rua Raimundo Peres, seguindo por esta até a Rua Luiz Litaiff, daí por uma linha imaginária até o encontro do Rio Juruá, seguindo por este até o ponto inicial.

2 – Bairro São Francisco: Tem como ponto inicial, o encontro da Rua Luiz Litaiff com a Rua Raimundo Peres, seguindo por esta até a Rua Ângelo Lopes Cabado, seguindo por esta até a Av. Samuel Amaral, seguindo por esta até a Rua Albertina Evangelista, seguindo por esta até o limite do perímetro urbano, seguindo por este até o Rio Juruá, seguindo por este até um ponto frontal, seguindo por esta até o ponto inicial.

3 – Bairro Tancredo Neves: Tem como ponto inicial, o encontro da Rua Osório Corvelo com a Av. Francisco de Paula, seguindo por esta até a Rua Dom Pedro, seguindo por esta até o Rio Juruá, seguindo por este no sentido Nordeste até o limite do perímetro urbano, seguindo por este até o Igarapé Modelo, seguindo por este até a Estrada do Igarapé Grande, seguindo por esta até a Rua Acrisio Mota, seguindo por esta até a Rua Raimunda Durico, Seguindo por esta até a Rua Chico Erminio, seguindo por esta até a Rua Ozório Corvelo, seguindo por esta até o seu ponto inicial.

4 – Bairro Nova Esperança: Tem como ponto inicial, o encontro da Rua Ozório Corvelo com a Rua Chico Hermínio, seguindo por esta até a Rua Raimunda Durico, seguindo por esta até a Rua Acrisio Mota, seguindo por esta até a Estrada do Igarapé Grande, daí por uma linha reta até até o desvio de acesso a Estrada do Japó, seguindo por este até a Estrada do Japó, seguindo por esta até a Av. Samuel Amaral, segue por esta até a Rua Osório Corvelo, segue por esta até o ponto inicial.

5 – Bairro Chico Lázaro: Tem como ponto inicial, o encontro da Rua Albertina Evangelista com a Av. Samuel Amaral, seguindo por esta até a Estrada do Japó, seguindo por esta até o limite urbano, seguindo por este até um ponto frontal a Rua Albertina Evangelista, daí por uma linha imaginária até a Rua Albertina Evangelista, seguindo por esta até o ponto inicial.

6 – Área de Expansão Urbana: Tem como ponto inicial, o encontro da estrada do Japó com o desvio de acesso, segundo por este até a Estrada do Igarapé Grande, seguindo por esta até o seu início, daí por uma linha imaginária até o perímetro urbano, seguindo por este até um ponto frontal ao início da expansão, daí por uma linha reta até o início.

 

Artigo 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JURUÁ, aos 04 dias do mês de novembro de 2015.

 

TABIRA RAMOS DIAS FERREIRA

Prefeito Municipal de Juruá


Publicado por:
Osiel Ferreira de Assunção
Código Identificador:41F7B5A2