ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 315, DE 05 DE AGOSTO DE 2014.
“Extingue o cargo de Gestor de Projetos – simbologia CD-I Previsto da Lei Municipal n.º 288/2013, amplia a quantidade de vagas dos cargos de Assessor de Relações Internas I – simbologia CC-II prevista na Lei Municipal n.º 271/2013 e reestrutura o anexo I-B da Lei Municipal n.º 117/2005,o anexo da Lei Municipal n.º 116/2005 dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ EM EXERCÍCIO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a presente Lei,
Art. 1º - Fica extinto o cargo de Gestor de Projetos, simbologia CD-I, previsto na Lei Municipal n.º 288/2013;
Art. 2º - Fica ampliada a quantidade de vagas ao cargo de Assessor de Relações Internas I – Simbologia CC-II, prevista na Lei Municipal n.º 271/2013, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei Municipal n.º 306/2014, passando de 03 (três) para 05 (cinco) vagas;
Art. 3º - Fica reestruturado o anexo I – B da Lei Municipal n.º 117/2005, e o anexo I da Lei Municipal n.º 116/2005, conforme demonstrado no anexo desta Lei;
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal do Apuí, Estado do Amazonas, em 17 de Julho de 2014.
DELMAR JOSÉ HISTER
Prefeito Municipal em Exercício
ANEXO
Lei Municipal n.º 315, de 05 de agosto de 2014.
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO REESTRUTURADOS
|
DENOMINAÇÃO |
SIMBOLO |
QUANT. |
VENCIMENTO (RS) LIMITE DE |
|
Secretário Municipal |
CC-I |
10 |
R$ 4.300,00 |
|
Administrador Distrital |
CC-I |
01 |
R$ 4.300,00 |
|
Representante do município na capital |
CC-I |
01 |
R$ 4.300,00 |
|
Consultor Jurídico |
CC-I |
02 |
R$ 4.300,00 |
|
Coordenador de Controle Interno |
CC-I |
01 |
R$ 4.300,00 |
|
Secretário Adjunto Educação Cultura e Lazer |
CC-I |
01 |
R$ 4.300,00 |
|
Assessor de Relações Internas I |
CC-II |
05 |
R$ 3.300,00 |
|
Coordenador CRAS |
CC-II |
01 |
R$ 3.300,00 |
|
Sub Secretário |
CC-III |
10 |
R$ 2.900,00 |
|
Assessor de Relações Internas II |
CC-IV |
03 |
R$ 2.200,00 |
|
Assessor Executivo |
CC-V |
15 |
R$ 1.625,32 |
|
Chefe de Divisão |
CC-VI |
15 |
R$ 1.151,26 |
|
Coordenador I |
CC-VII |
15 |
R$ 948,10 |
|
Coordenador II |
CC-VIII |
15 |
R$ 744,94 |
|
Coordenador III |
CC-IX |
15 |
R$ 690,76 |
|
Procurador Jurídico do Município |
CD-I |
01 |
R$ 5.000,00 |
|
Coordenador Técnico de Engenharia |
CD-II |
01 |
R$ 5.000,00 |
Publicado por:
Claudiana Pereira Meneguite
Código Identificador:428698C3