ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA - DECRETO Nº 0963/2026 - SEMAP/PMB, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidor estatutário, e outras providências.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial a Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo servidor RAYGLE ANTONIO LINDOSO VALENTE, exarada no Processo nº 2681/2026, de 13 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO, ainda, o que preceitua o Capítulo II, Seção VIII, Art. 127, Parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal 107/84 de 16 de novembro de 1984.
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER ao servidor RAYGLE ANTONIO LINDOSO VALENTE, pertencente ao quadro de servidores Estatutários da Prefeitura Municipal de Borba-AM, no Cargo de Motorista (C1.R1.N1), matrícula: 7863, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, “LICENÇA PRÊMIO” de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 2016-2021 a ser gozada no período de 01/11/2026 a 30/01/2027, devendo retornar às suas atividades laborais em 31/01/2027.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 13 de novembro de 2026.
CLEUDER MODA DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
PREFEITO MUNICIPAL DE BORBA
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:42BECB96