ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 380, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

INSTITUI, no âmbito do Município de Itacoatiara, o Prêmio JOVEM UNIVERSITÁRIO, e adota outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Itacoatiara, Estado do Amazonas, decreta e EU, no uso da competência e das prerrogativas e atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itacoatiara, SANCIONO a seguinte

 

L E I:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Itacoatiara, o Prêmio Jovem Universitário.

Art. 2º Fica estabelecido que no início do mês de dezembro de cada ano, as escolas de ensino médio, públicas e particulares de Itacoatiara, devem encaminhar ao Gabinete da Presidência da Câmara a lista com os nomes de seus alunos aprovados no vestibular ou qualquer outro tipo de certame de acesso à Universidade, a fim de que possam ser providenciadas as homenagens com a “Medalha de Honra ao Mérito Cultural Dr. João Valério de Oliveira”.

Art. 3º Caberá ao Cerimonial da Câmara Municipal de Itacoatiara, após receber as listas com os nomes dos alunos, informar às Escolas o dia e horário da cerimônia de entrega de medalhas.

Art. 4º Caberá ao Setor de Comunicação da Câmara Municipal providenciar a divulgação, em seu site e nos demais meios de comunicação, o nome dos homenageados.

Art. 5º Fica sob responsabilidade da Câmara Municipal convidar os representantes de cada Universidade para as quais os alunos tenham sido aprovados, a fim de comparecerem à cerimônia de homenagem, para que, de forma simbólica, façam a acolhida aos novos alunos.

Art. 6º Ficará a critério das escolas, em comum acordo com a Câmara de Vereadores, buscar parcerias no comércio local e demais empresários, a fim de conseguir prêmios como: relógios, telefone celular e outros afins, para presentear os alunos, como forma de incentivo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 109 da Lei Orgânica do Município.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 18 de dezembro de 2018.

 

ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

Prefeito de Itacoatiara 


Publicado por:
Jhonildo Gomes de Azevedo
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