ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 262/2026-GP/PMB, 01 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre concessão de licença maternidade à servidora Contrato/ Temporário do Município de Barcelos e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis, especialmente o disposto no Artigo 90, inciso IV, e

CONSIDERANDO, a conformidade com Inciso XVIII, Art. 7º da Constituição Federal, de 1988, Parágrafo único.

CONSIDERANDO, o Regulamento do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barcelos, das Autarquias e das Fundações.

CONSIDERANDO, a Seção III. Art.99º será concedida a licença a servidora gestante, por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – CONCEDER licença-maternidade à servidora CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS, referente ao Processo Administrativo nº 024/2026 – PMB, ocupante do cargo de Professora, lotada na Escola Municipal Alcebíades Pereira Vasconcelos – SEMED, pelo período de 15/06 a 11/12/2026, perfazendo 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo do vínculo funcional, da remuneração e das demais vantagens do cargo.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL.

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeito em Exercício do Município de Barcelos /AM 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:430B7AA5