ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
LEI MUNICIPAL Nº 049/2026 - PMB, DE 02 DE JUNHO DE 2026

“CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E ALTERA OS VALORES CONSTANTES NO ANEXO IV, V, VI, VII, VIII E IX DA LEI Nº 009/2025 QUE ALTEROU OS ANEXOS DA LEI Nº 192 DE 18 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS, Prefeito do Município de Borba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o Plano de Carreira, Cargos, Salários e Valorização dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Borba.

 

Art. 2º - Fica concedido o reajuste de 5,4% aos profissionais do magistério da Educação Básica do Município de Borba/AM, a partir de 1º de janeiro de 2026, a que serão calculados sobre o vencimento básico da Ref. I, Classe A, dos anexos IV, V, VI, VII, VIII e IX da Lei Municipal nº 009/2025-PCCR dos profissionais do magistério do município de Borba, que passa a vigorar nos valores constantes do anexo desta Lei.

 

Parágrafo único. O reajuste disposto no caput do artigo 2º trata sobre o percentual de reajuste concedido pelo Governo Federal ao Piso Nacional dos Professores de que trata a Lei n.º 11.738/2008, recentemente alterada pela Medida Provisória nº 1.334/2026.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir do dia 1º de janeiro de 2026 e revogando-se todas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 02 de junho de 2026.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba

 

ANEXO

PISO DO MAGISTÉRIO DE BORBA

ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS - TABELA I

CARGO: PROFESSOR I - URBANO, ZONA DO CAMPO E ZONA DO CAMPO INDIGENA - CARGA HORÁRIA - 20 HORAS-AULA

CARGO: PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA URBANA, PROFESSOR DE INFORMATICA ZONA DO CAMPO E PROFESSOR DE INFOR. ZONA DO CAMPO INDÍGENA 20 HORAS AULA

TEMPO DE SERVIÇO

REF

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

I

II

III

IV

V

I

II

III

IV

V

I

II

III

IV

V

I

II

III

IV

V

0-2

P1

2.565,32

2.642,28

2.693,59

2.744,89

2.796,20

2.693,59

2.774,39

2.828,27

2.882,14

2.936,01

2.828,27

2.913,11

3.058,77

3.272,88

3.567,44

2.969,68

3.058,77

3.211,71

3.436,53

3.745,81

2-4

P2

2.616,63

2.695,13

2.747,46

2.799,79

2.852,12

2.747,46

2.829,88

2.884,83

2.939,78

2.994,73

2.884,83

2.971,38

3.119,94

3.338,34

3.638,79

3.029,07

3.119,94

3.275,94

3.505,26

3.820,73

4-6

P3

2.668,96

2.749,03

2.802,41

2.855,79

2.909,17

2.802,41

2.886,48

2.942,53

2.998,58

3.054,62

2.942,53

3.030,80

3.182,34

3.405,11

3.711,57

3.089,65

3.182,34

3.341,46

3.575,36

3.897,15

6-8

P4

2.722,34

2.804,01

2.858,46

2.912,90

2.967,35

2.858,46

2.944,21

3.001,38

3.058,55

3.115,72

3.001,38

3.091,42

3.245,99

3.473,21

3.785,80

3.151,45

3.245,99

3.408,29

3.646,87

3.975,09

8-10

P5

2.776,78

2.860,09

2.915,62

2.971,16

3.026,70

2.915,62

3.003,09

3.061,41

3.119,72

3.178,03

3.061,41

3.153,25

3.310,91

3.542,67

3.861,51

3.214,48

3.310,91

3.476,46

3.719,81

4.054,59

10-12

P6

2.832,32

2.917,29

2.973,94

3.030,58

3.087,23

2.973,94

3.063,15

3.122,63

3.182,11

3.241,59

3.122,63

3.216,31

3.377,13

3.613,53

3.938,74

3.278,77

3.377,13

3.545,98

3.794,20

4.135,68

12-14

P7

2.888,97

2.975,64

3.033,42

3.091,19

3.148,97

3.033,42

3.124,42

3.185,09

3.245,75

3.306,42

3.185,09

3.280,64

3.444,67

3.685,80

4.017,52

3.344,34

3.444,67

3.616,90

3.870,09

4.218,40

14-16

P8

2.946,75

3.035,15

3.094,08

3.153,02

3.211,95

3.094,08

3.186,91

3.248,79

3.310,67

3.372,55

3.248,79

3.346,25

3.513,56

3.759,51

4.097,87

3.411,23

3.513,56

3.689,24

3.947,49

4.302,76

16-18

P9

3.005,68

3.095,85

3.155,97

3.216,08

3.276,19

3.155,97

3.250,64

3.313,76

3.376,88

3.440,00

3.313,76

3.413,18

3.583,84

3.834,70

4.179,83

3.479,45

3.583,84

3.763,03

4.026,44

4.388,82

18-20

P10

3.065,79

3.157,77

3.219,08

3.280,40

3.341,72

3.219,08

3.315,66

3.380,04

3.444,42

3.508,80

3.380,04

3.481,44

3.655,51

3.911,40

4.263,42

3.549,04

3.655,51

3.838,29

4.106,97

4.476,59

20-22

P11

3.127,11

3.220,92

3.283,47

3.346,01

3.408,55

3.283,47

3.381,97

3.447,64

3.513,31

3.578,98

3.447,64

3.551,07

3.728,62

3.989,63

4.348,69

3.620,02

3.728,62

3.915,05

4.189,11

4.566,13

22-24

P12

3.189,65

3.285,34

3.349,14

3.412,93

3.476,72

3.349,14

3.449,61

3.516,59

3.583,58

3.650,56

3.516,59

3.622,09

3.803,19

4.069,42

4.435,67

3.692,42

3.803,19

3.993,35

4.272,89

4.657,45

24-26

P13

3.253,45

3.351,05

3.416,12

3.481,19

3.546,26

3.416,12

3.518,60

3.586,92

3.655,25

3.723,57

3.586,92

3.694,53

3.879,26

4.150,81

4.524,38

3.766,27

3.879,26

4.073,22

4.358,35

4.750,60

26-28

P14

3.318,51

3.418,07

3.484,44

3.550,81

3.617,18

3.484,44

3.588,97

3.658,66

3.728,35

3.798,04

3.658,66

3.768,42

3.956,84

4.233,82

4.614,87

3.841,60

3.956,84

4.154,69

4.445,51

4.845,61

28->

P15

3.384,89

3.486,43

3.554,13

3.621,83

3.689,52

3.554,13

3.660,75

3.731,84

3.802,92

3.874,00

3.731,84

3.843,79

4.035,98

4.318,50

4.707,16

3.918,43

4.035,98

4.237,78

4.534,42

4.942,52

ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTOS - TABELA II

CARGO: PROFESSOR I - URBANO, ZONA DO CAMPO E ZONA DO CAMPO INDIGENA - CARGA HORÁRIA - 40 HORAS-AULA

TEMPO DE SERVIÇO

REF

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

I

II

III

IV

V

I

II

III

IV

V

I

II

III

IV

V

I

II

III

IV

V

0-2

P1

5.130,63

5.284,55

5.387,16

5.489,77

5.592,39

5.387,16

5.548,78

5.656,52

5.764,26

5.872,01

5.656,52

5.826,22

6.117,53

6.545,75

7.134,87

5.939,35

6.117,53

6.423,40

6.873,04

7.491,61

2-4

P2

5.233,24

5.390,24

5.494,90

5.599,57

5.704,23

5.494,90

5.659,75

5.769,65

5.879,55

5.989,45

5.769,65

5.942,74

6.239,88

6.676,67

7.277,57

6.058,13

6.239,88

6.551,87

7.010,50

7.641,45

4-6

P3

5.337,91

5.498,04

5.604,80

5.711,56

5.818,32

5.604,80

5.772,95

5.885,04

5.997,14

6.109,24

5.885,04

6.061,59

6.364,67

6.810,20

7.423,12

6.179,30

6.364,67

6.682,91

7.150,71

7.794,28

6-8

P4

5.444,67

5.608,01

5.716,90

5.825,79

5.934,69

5.716,90

5.888,41

6.002,74

6.117,08

6.231,42

6.002,74

6.182,83

6.491,97

6.946,41

7.571,58

6.302,88

6.491,97

6.816,57

7.293,73

7.950,16

8-10

P5

5.553,56

5.720,17

5.831,24

5.942,31

6.053,38

5.831,24

6.006,17

6.122,80

6.239,42

6.356,05

6.122,80

6.306,48

6.621,81

7.085,33

7.723,01

6.428,94

6.621,81

6.952,90

7.439,60

8.109,16

10-12

P6

5.664,63

5.834,57

5.947,86

6.061,15

6.174,45

5.947,86

6.126,30

6.245,25

6.364,21

6.483,17

6.245,25

6.432,61

6.754,24

7.227,04

7.877,47

6.557,52

6.754,24

7.091,96

7.588,39

8.271,35

12-14

P7

5.777,92

5.951,26

6.066,82

6.182,38

6.297,94

6.066,82

6.248,82

6.370,16

6.491,50

6.612,83

6.370,16

6.561,26

6.889,33

7.371,58

8.035,02

6.688,67

6.889,33

7.233,79

7.740,16

8.436,77

14-16

P8

5.893,48

6.070,29

6.188,16

6.306,02

6.423,89

6.188,16

6.373,80

6.497,56

6.621,33

6.745,09

6.497,56

6.692,49

7.027,11

7.519,01

8.195,72

6.822,44

7.027,11

7.378,47

7.894,96

8.605,51

16-18

P9

6.011,35

6.191,69

6.311,92

6.432,15

6.552,37

6.311,92

6.501,28

6.627,51

6.753,75

6.879,99

6.627,51

6.826,34

7.167,66

7.669,39

8.359,64

6.958,89

7.167,66

7.526,04

8.052,86

8.777,62

18-20

P10

6.131,58

6.315,53

6.438,16

6.560,79

6.683,42

6.438,16

6.631,30

6.760,06

6.888,83

7.017,59

6.760,06

6.962,87

7.311,01

7.822,78

8.526,83

7.098,07

7.311,01

7.676,56

8.213,92

8.953,17

20-22

P11

6.254,21

6.441,84

6.566,92

6.692,00

6.817,09

6.566,92

6.763,93

6.895,27

7.026,60

7.157,94

6.895,27

7.102,12

7.457,23

7.979,24

8.697,37

7.240,03

7.457,23

7.830,09

8.378,20

9.132,24

22-24

P12

6.379,29

6.570,67

6.698,26

6.825,84

6.953,43

6.698,26

6.899,21

7.033,17

7.167,14

7.301,10

7.033,17

7.244,17

7.606,37

8.138,82

8.871,31

7.384,83

7.606,37

7.986,69

8.545,76

9.314,88

24-26

P13

6.506,88

6.702,09

6.832,22

6.962,36

7.092,50

6.832,22

7.037,19

7.173,83

7.310,48

7.447,12

7.173,83

7.389,05

7.758,50

8.301,60

9.048,74

7.532,53

7.758,50

8.146,43

8.716,68

9.501,18

26-28

P14

6.637,02

6.836,13

6.968,87

7.101,61

7.234,35

6.968,87

7.177,93

7.317,31

7.456,69

7.596,07

7.317,31

7.536,83

7.913,67

8.467,63

9.229,72

7.683,18

7.913,67

8.309,36

8.891,01

9.691,20

28->

P15

6.769,76

6.972,85

7.108,25

7.243,64

7.379,04

7.108,25

7.321,49

7.463,66

7.605,82

7.747,99

7.463,66

7.687,57

8.071,95

8.636,98

9.414,31

7.836,84

8.071,95

8.475,54

9.068,83

9.885,03

ANEXO VI - TABELA DE VENCIMENTOS - TABELA III

CARGO: PROFESSOR II - URBANO: (LÍNGUA PORTUGUESA, ,MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIAS, ENS. RELIGIOSO, ED. FÍSICA, INGLÊS, QUÍMICA, FÍSICA, BIOLOGIA) ZONA DO CAMPO: (LÍNGUA PORTUGUESA ,MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIAS, ED, FÍSICA, INGLÊS, QUÍMICA, FÍSICA, BIOLOGIA,FILOSOFIA) E ZONA DO CAMPO INDIGENA: (LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIAS, ED. FÍSICA, INGLÊS) - CARGA HORÁRIA - 20 HORAS-AULA

TEMPO DE SERVIÇO

REF

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

II

III

IV

V

VI

II

III

IV

V

VI

II

III

IV

V

VI

II

III

IV

V

VI

0-2

P1

2.642,28

2.721,55

2.774,39

2.827,24

2.880,08

2.774,39

2.857,63

2.913,11

2.968,60

3.024,09

2.913,11

3.000,51

3.150,53

3.371,07

3.674,47

3.058,77

3.150,53

3.308,06

3.539,62

3.858,19

2-4

P2

2.695,13

2.775,98

2.829,88

2.883,78

2.937,69

2.829,88

2.914,78

2.971,38

3.027,97

3.084,57

2.971,38

3.060,52

3.213,54

3.438,49

3.747,95

3.119,94

3.213,54

3.374,22

3.610,42

3.935,35

4-6

P3

2.749,03

2.831,50

2.886,48

2.941,46

2.996,44

2.886,48

2.973,07

3.030,80

3.088,53

3.146,26

3.030,80

3.121,73

3.277,81

3.507,26

3.822,91

3.182,34

3.277,81

3.441,70

3.682,62

4.014,06

6-8

P4

2.804,01

2.888,13

2.944,21

3.000,29

3.056,37

2.944,21

3.032,53

3.091,42

3.150,30

3.209,19

3.091,42

3.184,16

3.343,37

3.577,41

3.899,37

3.245,99

3.343,37

3.510,54

3.756,28

4.094,34

8-10

P5

2.860,09

2.945,89

3.003,09

3.060,29

3.117,50

3.003,09

3.093,19

3.153,25

3.213,31

3.273,37

3.153,25

3.247,84

3.410,24

3.648,95

3.977,36

3.310,91

3.410,24

3.580,75

3.831,40

4.176,23

10-12

P6

2.917,29

3.004,81

3.063,15

3.121,50

3.179,85

3.063,15

3.155,05

3.216,31

3.277,58

3.338,84

3.216,31

3.312,80

3.478,44

3.721,93

4.056,91

3.377,13

3.478,44

3.652,36

3.908,03

4.259,75

12-14

P7

2.975,64

3.064,91

3.124,42

3.183,93

3.243,44

3.124,42

3.218,15

3.280,64

3.343,13

3.405,62

3.280,64

3.379,06

3.548,01

3.796,37

4.138,04

3.444,67

3.548,01

3.725,41

3.986,19

4.344,95

14-16

P8

3.035,15

3.126,20

3.186,91

3.247,61

3.308,31

3.186,91

3.282,51

3.346,25

3.409,99

3.473,73

3.346,25

3.446,64

3.618,97

3.872,30

4.220,81

3.513,56

3.618,97

3.799,92

4.065,91

4.431,85

16-18

P9

3.095,85

3.188,73

3.250,64

3.312,56

3.374,48

3.250,64

3.348,16

3.413,18

3.478,19

3.543,20

3.413,18

3.515,57

3.691,35

3.949,74

4.305,22

3.583,84

3.691,35

3.875,92

4.147,23

4.520,48

18-20

P10

3.157,77

3.252,50

3.315,66

3.378,81

3.441,97

3.315,66

3.415,13

3.481,44

3.547,75

3.614,07

3.481,44

3.585,88

3.765,18

4.028,74

4.391,33

3.655,51

3.765,18

3.953,44

4.230,18

4.610,89

20-22

P11

3.220,92

3.317,55

3.381,97

3.446,39

3.510,81

3.381,97

3.483,43

3.551,07

3.618,71

3.686,35

3.551,07

3.657,60

3.840,48

4.109,31

4.479,15

3.728,62

3.840,48

4.032,50

4.314,78

4.703,11

22-24

P12

3.285,34

3.383,90

3.449,61

3.515,32

3.581,02

3.449,61

3.553,10

3.622,09

3.691,08

3.760,07

3.622,09

3.730,75

3.917,29

4.191,50

4.568,74

3.803,19

3.917,29

4.113,16

4.401,08

4.797,17

24-26

P13

3.351,05

3.451,58

3.518,60

3.585,62

3.652,64

3.518,60

3.624,16

3.694,53

3.764,90

3.835,28

3.694,53

3.805,37

3.995,64

4.275,33

4.660,11

3.879,26

3.995,64

4.195,42

4.489,10

4.893,12

26-28

P14

3.418,07

3.520,61

3.588,97

3.657,34

3.725,70

3.588,97

3.696,64

3.768,42

3.840,20

3.911,98

3.768,42

3.881,48

4.075,55

4.360,84

4.753,31

3.956,84

4.075,55

4.279,33

4.578,88

4.990,98

28->

P15

3.486,43

3.591,02

3.660,75

3.730,48

3.800,21

3.660,75

3.770,58

3.843,79

3.917,01

3.990,22

3.843,79

3.959,10

4.157,06

4.448,05

4.848,38

4.035,98

4.157,06

4.364,91

4.670,46

5.090,80

ANEXO VII - TABELA DE VENCIMENTOS - TABELA IV

CARGO: PROFESSOR II - URBANO: (LÍNGUA PORTUGUESA, ,MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIAS, ENS. RELIGIOSO, ED. FÍSICA, INGLÊS, QUÍMICA, FÍSICA, BIOLOGIA) ZONA DO CAMPO: (LÍNGUA PORTUGUESA ,MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIAS, ED, FÍSICA, INGLÊS, QUÍMICA, FÍSICA, BIOLOGIA,FILOSOFIA) E ZONA DO CAMPO INDIGENA: (LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIAS, ED. FÍSICA, INGLÊS) - CARGA HORÁRIA - 40 HORAS-AULA

TEMPO DE SERVIÇO

REF

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

II

III

IV

V

VI

II

III

IV

V

VI

II

III

IV

V

VI

II

III

IV

V

VI

0-2

P1

5.284,56

5.443,10

5.548,79

5.654,48

5.760,17

5.548,79

5.715,25

5.826,23

5.937,20

6.048,18

5.826,23

6.001,01

6.301,06

6.742,14

7.348,93

6.117,54

6.301,06

6.616,12

7.079,25

7.716,38

2-4

P2

5.390,25

5.551,96

5.659,76

5.767,57

5.875,37

5.659,76

5.829,56

5.942,75

6.055,95

6.169,14

5.942,75

6.121,03

6.427,09

6.876,98

7.495,91

6.239,89

6.427,09

6.748,44

7.220,83

7.870,71

4-6

P3

5.498,06

5.663,00

5.772,96

5.882,92

5.992,88

5.772,96

5.946,15

6.061,61

6.177,07

6.292,53

6.061,61

6.243,46

6.555,63

7.014,52

7.645,83

6.364,69

6.555,63

6.883,41

7.365,25

8.028,12

6-8

P4

5.608,02

5.776,26

5.888,42

6.000,58

6.112,74

5.888,42

6.065,07

6.182,84

6.300,61

6.418,38

6.182,84

6.368,32

6.686,74

7.154,81

7.798,75

6.491,98

6.686,74

7.021,08

7.512,55

8.188,68

8-10

P5

5.720,18

5.891,78

6.006,19

6.120,59

6.234,99

6.006,19

6.186,37

6.306,50

6.426,62

6.546,74

6.306,50

6.495,69

6.820,48

7.297,91

7.954,72

6.621,82

6.820,48

7.161,50

7.662,80

8.352,46

10-12

P6

5.834,58

6.009,62

6.126,31

6.243,00

6.359,69

6.126,31

6.310,10

6.432,63

6.555,15

6.677,68

6.432,63

6.625,60

6.956,88

7.443,87

8.113,81

6.754,26

6.956,88

7.304,73

7.816,06

8.519,51

12-14

P7

5.951,27

6.129,81

6.248,84

6.367,86

6.486,89

6.248,84

6.436,30

6.561,28

6.686,26

6.811,23

6.561,28

6.758,12

7.096,02

7.592,74

8.276,09

6.889,34

7.096,02

7.450,82

7.972,38

8.689,90

14-16

P8

6.070,30

6.252,41

6.373,81

6.495,22

6.616,63

6.373,81

6.565,03

6.692,50

6.819,98

6.947,46

6.692,50

6.893,28

7.237,94

7.744,60

8.441,61

7.027,13

7.237,94

7.599,84

8.131,83

8.863,69

16-18

P9

6.191,70

6.377,46

6.501,29

6.625,12

6.748,96

6.501,29

6.696,33

6.826,35

6.956,38

7.086,41

6.826,35

7.031,14

7.382,70

7.899,49

8.610,45

7.167,67

7.382,70

7.751,84

8.294,47

9.040,97

18-20

P10

6.315,54

6.505,00

6.631,32

6.757,63

6.883,94

6.631,32

6.830,25

6.962,88

7.095,51

7.228,13

6.962,88

7.171,77

7.530,36

8.057,48

8.782,65

7.311,03

7.530,36

7.906,87

8.460,35

9.221,79

20-22

P11

6.441,85

6.635,10

6.763,94

6.892,78

7.021,62

6.763,94

6.966,86

7.102,14

7.237,42

7.372,70

7.102,14

7.315,20

7.680,96

8.218,63

8.958,31

7.457,25

7.680,96

8.065,01

8.629,56

9.406,22

22-24

P12

6.570,69

6.767,81

6.899,22

7.030,63

7.162,05

6.899,22

7.106,20

7.244,18

7.382,17

7.520,15

7.244,18

7.461,51

7.834,58

8.383,00

9.137,47

7.606,39

7.834,58

8.226,31

8.802,15

9.594,35

24-26

P13

6.702,10

6.903,16

7.037,20

7.171,25

7.305,29

7.037,20

7.248,32

7.389,07

7.529,81

7.670,55

7.389,07

7.610,74

7.991,27

8.550,66

9.320,22

7.758,52

7.991,27

8.390,84

8.978,20

9.786,23

26-28

P14

6.836,14

7.041,23

7.177,95

7.314,67

7.451,39

7.177,95

7.393,29

7.536,85

7.680,41

7.823,96

7.536,85

7.762,95

8.151,10

8.721,68

9.506,63

7.913,69

8.151,10

8.558,65

9.157,76

9.981,96

28->

P15

6.972,86

7.182,05

7.321,51

7.460,97

7.600,42

7.321,51

7.541,15

7.687,58

7.834,01

7.980,44

7.687,58

7.918,21

8.314,12

8.896,11

9.696,76

8.071,96

8.314,12

8.729,83

9.340,92

10.181,60

ANEXO VIII - TABELA DE VENCIMENTOS - TABELA V

CARGO: PEDAGOGO - CARGA HORÁRIA 20 HORAS-AULA

TEMPO DE SERVIÇO

REF

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

II

III

IV

V

VI

II

III

IV

V

VI

II

III

IV

V

VI

II

III

IV

V

VI

0-2

P1

2.642,28

2.721,55

2.774,39

2.827,24

2.880,09

2.774,39

2.857,63

2.913,11

2.968,60

3.024,09

2.913,11

3.000,51

3.150,53

3.371,07

3.674,47

3.058,77

3.150,53

3.308,06

3.539,62

3.858,19

2-4

P2

2.695,13

2.775,98

2.829,88

2.883,78

2.937,69

2.829,88

2.914,78

2.971,38

3.027,97

3.084,57

2.971,38

3.060,52

3.213,54

3.438,49

3.747,96

3.119,94

3.213,54

3.374,22

3.610,42

3.935,35

4-6

P3

2.749,03

2.831,50

2.886,48

2.941,46

2.996,44

2.886,48

2.973,07

3.030,80

3.088,53

3.146,26

3.030,80

3.121,73

3.277,81

3.507,26

3.822,91

3.182,34

3.277,81

3.441,70

3.682,62

4.014,06

6-8

P4

2.804,01

2.888,13

2.944,21

3.000,29

3.056,37

2.944,21

3.032,54

3.091,42

3.150,30

3.209,19

3.091,42

3.184,16

3.343,37

3.577,41

3.899,37

3.245,99

3.343,37

3.510,54

3.756,28

4.094,34

8-10

P5

2.860,09

2.945,89

3.003,09

3.060,30

3.117,50

3.003,09

3.093,19

3.153,25

3.213,31

3.273,37

3.153,25

3.247,85

3.410,24

3.648,95

3.977,36

3.310,91

3.410,24

3.580,75

3.831,40

4.176,23

10-12

P6

2.917,29

3.004,81

3.063,16

3.121,50

3.179,85

3.063,16

3.155,05

3.216,31

3.277,58

3.338,84

3.216,31

3.312,80

3.478,44

3.721,93

4.056,91

3.377,13

3.478,44

3.652,36

3.908,03

4.259,75

12-14

P7

2.975,64

3.064,91

3.124,42

3.183,93

3.243,44

3.124,42

3.218,15

3.280,64

3.343,13

3.405,62

3.280,64

3.379,06

3.548,01

3.796,37

4.138,05

3.444,67

3.548,01

3.725,41

3.986,19

4.344,95

14-16

P8

3.035,15

3.126,20

3.186,91

3.247,61

3.308,31

3.186,91

3.282,51

3.346,25

3.409,99

3.473,73

3.346,25

3.446,64

3.618,97

3.872,30

4.220,81

3.513,56

3.618,97

3.799,92

4.065,91

4.431,85

16-18

P9

3.095,85

3.188,73

3.250,64

3.312,56

3.374,48

3.250,64

3.348,16

3.413,18

3.478,19

3.543,20

3.413,18

3.515,57

3.691,35

3.949,75

4.305,22

3.583,84

3.691,35

3.875,92

4.147,23

4.520,48

18-20

P10

3.157,77

3.252,50

3.315,66

3.378,81

3.441,97

3.315,66

3.415,13

3.481,44

3.547,75

3.614,07

3.481,44

3.585,88

3.765,18

4.028,74

4.391,33

3.655,51

3.765,18

3.953,44

4.230,18

4.610,89

20-22

P11

3.220,92

3.317,55

3.381,97

3.446,39

3.510,81

3.381,97

3.483,43

3.551,07

3.618,71

3.686,35

3.551,07

3.657,60

3.840,48

4.109,32

4.479,15

3.728,62

3.840,48

4.032,51

4.314,78

4.703,11

22-24

P12

3.285,34

3.383,90

3.449,61

3.515,32

3.581,02

3.449,61

3.553,10

3.622,09

3.691,08

3.760,08

3.622,09

3.730,75

3.917,29

4.191,50

4.568,74

3.803,20

3.917,29

4.113,16

4.401,08

4.797,17

24-26

P13

3.351,05

3.451,58

3.518,60

3.585,62

3.652,64

3.518,60

3.624,16

3.694,53

3.764,90

3.835,28

3.694,53

3.805,37

3.995,64

4.275,33

4.660,11

3.879,26

3.995,64

4.195,42

4.489,10

4.893,12

26-28

P14

3.418,07

3.520,61

3.588,97

3.657,34

3.725,70

3.588,97

3.696,64

3.768,42

3.840,20

3.911,98

3.768,42

3.881,48

4.075,55

4.360,84

4.753,31

3.956,84

4.075,55

4.279,33

4.578,88

4.990,98

28->

P15

3.486,43

3.591,03

3.660,75

3.730,48

3.800,21

3.660,75

3.770,58

3.843,79

3.917,01

3.990,22

3.843,79

3.959,11

4.157,06

4.448,05

4.848,38

4.035,98

4.157,06

4.364,91

4.670,46

5.090,80

ANEXO IX - TABELA DE VENCIMENTOS - TABELA VI

CARGO: PEDAGOGO - CARGA HORÁRIA 40 HORAS-AULA

TEMPO DE SERVIÇO

REF

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

II

III

IV

V

VI

II

III

IV

V

VI

II

III

IV

V

VI

II

III

IV

V

VI

0-2

P1

5.284,56

5.443,10

5.548,79

5.654,48

5.760,17

5.548,79

5.715,25

5.826,23

5.937,20

6.048,18

5.826,23

6.001,01

6.301,06

6.742,14

7.348,93

6.117,54

6.301,06

6.616,12

7.079,25

7.716,38

2-4

P2

5.390,25

5.551,96

5.659,76

5.767,57

5.875,37

5.659,76

5.829,56

5.942,75

6.055,95

6.169,14

5.942,75

6.121,03

6.427,09

6.876,98

7.495,91

6.239,89

6.427,09

6.748,44

7.220,83

7.870,71

4-6

P3

5.498,06

5.663,00

5.772,96

5.882,92

5.992,88

5.772,96

5.946,15

6.061,61

6.177,07

6.292,53

6.061,61

6.243,46

6.555,63

7.014,52

7.645,83

6.364,69

6.555,63

6.883,41

7.365,25

8.028,12

6-8

P4

5.608,02

5.776,26

5.888,42

6.000,58

6.112,74

5.888,42

6.065,07

6.182,84

6.300,61

6.418,38

6.182,84

6.368,32

6.686,74

7.154,81

7.798,75

6.491,98

6.686,74

7.021,08

7.512,55

8.188,68

8-10

P5

5.720,18

5.891,78

6.006,19

6.120,59

6.234,99

6.006,19

6.186,37

6.306,50

6.426,62

6.546,74

6.306,50

6.495,69

6.820,48

7.297,91

7.954,72

6.621,82

6.820,48

7.161,50

7.662,80

8.352,46

10-12

P6

5.834,58

6.009,62

6.126,31

6.243,00

6.359,69

6.126,31

6.310,10

6.432,63

6.555,15

6.677,68

6.432,63

6.625,60

6.956,88

7.443,87

8.113,81

6.754,26

6.956,88

7.304,73

7.816,06

8.519,51

12-14

P7

5.951,27

6.129,81

6.248,84

6.367,86

6.486,89

6.248,84

6.436,30

6.561,28

6.686,26

6.811,23

6.561,28

6.758,12

7.096,02

7.592,74

8.276,09

6.889,34

7.096,02

7.450,82

7.972,38

8.689,90

14-16

P8

6.070,30

6.252,41

6.373,81

6.495,22

6.616,63

6.373,81

6.565,03

6.692,50

6.819,98

6.947,46

6.692,50

6.893,28

7.237,94

7.744,60

8.441,61

7.027,13

7.237,94

7.599,84

8.131,83

8.863,69

16-18

P9

6.191,70

6.377,46

6.501,29

6.625,12

6.748,96

6.501,29

6.696,33

6.826,35

6.956,38

7.086,41

6.826,35

7.031,14

7.382,70

7.899,49

8.610,45

7.167,67

7.382,70

7.751,84

8.294,47

9.040,97

18-20

P10

6.315,54

6.505,00

6.631,32

6.757,63

6.883,94

6.631,32

6.830,25

6.962,88

7.095,51

7.228,13

6.962,88

7.171,77

7.530,36

8.057,48

8.782,65

7.311,03

7.530,36

7.906,87

8.460,35

9.221,79

20-22

P11

6.441,85

6.635,10

6.763,94

6.892,78

7.021,62

6.763,94

6.966,86

7.102,14

7.237,42

7.372,70

7.102,14

7.315,20

7.680,96

8.218,63

8.958,31

7.457,25

7.680,96

8.065,01

8.629,56

9.406,22

22-24

P12

6.570,69

6.767,81

6.899,22

7.030,63

7.162,05

6.899,22

7.106,20

7.244,18

7.382,17

7.520,15

7.244,18

7.461,51

7.834,58

8.383,00

9.137,47

7.606,39

7.834,58

8.226,31

8.802,15

9.594,35

24-26

P13

6.702,10

6.903,16

7.037,20

7.171,25

7.305,29

7.037,20

7.248,32

7.389,07

7.529,81

7.670,55

7.389,07

7.610,74

7.991,27

8.550,66

9.320,22

7.758,52

7.991,27

8.390,84

8.978,20

9.786,23

26-28

P14

6.836,14

7.041,23

7.177,95

7.314,67

7.451,39

7.177,95

7.393,29

7.536,85

7.680,41

7.823,96

7.536,85

7.762,95

8.151,10

8.721,68

9.506,63

7.913,69

8.151,10

8.558,65

9.157,76

9.981,96

28->

P15

6.972,86

7.182,05

7.321,51

7.460,97

7.600,42

7.321,51

7.541,15

7.687,58

7.834,01

7.980,44

7.687,58

7.918,21

8.314,12

8.896,11

9.696,76

8.071,96

8.314,12

8.729,83

9.340,92

10.181,60


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:437FAC1D