ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER
PORTARIA Nº114 GS DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.
Institui a Equipe Municipal de Alfabetização de Implementação da Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Secretaria Municipal de Educação de Autazes/AM e estabelece suas atribuições no âmbito da Política Municipal de Alfabetização.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUTAZES/AM, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO o Termo de Adesão/2023 ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, por meio da Secretaria Municipal de Educação de Autazes/AM;
CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização-PMA e a necessidade de assegurar o direito à alfabetização de todas as crianças na idade apropriada;
CONSIDERANDO o Decreto nº 061, de 28 de maio que Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Autazes/AM, contendo o Plano Municipal de Alfabetização e o Plano de Trabalho Anual, como ação articulada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; e
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a governança, a gestão e o monitoramento das ações voltadas à alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Equipe Municipal de Alfabetização da Implementação de Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Secretaria Municipal de Educação de Autazes no âmbito da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 2º A Equipe Municipal de Alfabetização terá a seguinte composição:
I – Coordenadora Municipal de Alfabetização:
a) Taiz Helena Siqueira.
II- Formadores Municipais:
a) Ângela Martins de Souza; e
b) Miqueias Magalhães Teixeira
III – Articulador(a) de Monitoramento e Avaliação:
Adriano Printes Pereira;
Mery Anne Pantoja Nogueira; e
Elizane Mendonça dos Santos
IV - Apoio Técnico-Pedagógico:
a) Luciana Gomes Vieira Santos; e
b) Delfina Márcia Alcantara Figueiredo.
Art. 3º Compete à Equipe Municipal de Alfabetização:
I - coordenar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II - acompanhar a execução das ações previstas no Plano Municipal de Alfabetização;
III - monitorar indicadores de alfabetização do Sistema municipal de Educação;
IV - propor estratégias de intervenção pedagógica;
V - organizar e executar formações continuadas; e
VI - elaborar relatórios de acompanhamento e resultados.
Art. 4º Compete a Coordenadora Municipal de Alfabetização:
I - planejar e coordenar as ações da equipe;
II - articular as ações entre a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares; e
III - acompanhar o cumprimento das metas de alfabetização.
Art. 5º Compete aos Formadores Municipais:
I - promover formação continuada dos professores;
II - acompanhar a implementação das práticas pedagógicas; e
III - produzir orientações e materiais de apoio.
Art. 6º Compete aos(as) Articuladores(as) de Monitoramento e Avaliação
I - coletar e sistematizar dados educacionais;
II - acompanhar os resultados das avaliações internas e externas; e
III - subsidiar o planejamento das ações da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 7º Compete ao Apoio Técnico-Pedagógico:
I - prestar assessoramento técnico e pedagógico à Coordenação Municipal de Alfabetização;
II - acompanhar e apoiar a execução das ações previstas na Política Municipal de Alfabetização;
III - auxiliar na organização e realização das formações continuadas destinadas aos professores e equipes gestoras;
IV - colaborar na elaboração, sistematização e análise de dados, relatórios e instrumentos de monitoramento da alfabetização;
VI - orientar pedagogicamente as escolas quanto à execução dos programas, projetos e ações vinculados à alfabetização; e
VII - exercer outras atividades correlatas determinadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 8º Os membros da Equipe Municipal de Alfabetização serão designados por ato da Secretária Municipal de Educação.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Autazes, 15 de outubro de 2026
PROF. ª MARINETE DE SOUZA MACIEL
Secretária Municipal de Educação
Port. Nº 002 de 02/01/2025-PMA-GP.
Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:43B675D6