ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 124/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025 AUTORIZA SERVIDOR PUBLICO A VIAJAR A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Senhora MELYSSA RODRIGUES DE SOUZA, Farmacêutica/Bioquímica, CPF: 029.092.732-37, a viajar a cidade de Manaus/Am para participar da capacitação Diagnóstico de Tuberculose no Laboratório Central – LACEN AM/FVS-RCP entre os dias 09 à 14 de junho de 2025.
Art. 2º - CONCEDER, ao Servidor Público em tela, 06 (seis) diárias para atender necessidades de alimentação e pousada no valor unitário de R$ 270,00 (duzentos e setenta), totalizando R$ 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais).
Art. 3º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Pauini a efetuar o pagamento das diárias constantes do Art. 2º da presente Portaria.
Art. 4º - DETERMINAR ao servidor beneficiado que forneça Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas, no prazo de 10 (dez) dias do seu retorno, ressaltando que o não cumprimento implicará na suspensão de novas diárias conforme disposto na Lei nº 206, de 31 de março de 2010.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 18 de junho de 2025.
PAULOS SOUZA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Pauini/AM, Em Exercício
Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:43E42890