ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
LEI MUNICIPAL N° 010 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
LEI MUNICIPAL N° 010 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
RECONHECE O NOVENÁRIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS COMO FESTA CULTURAL DE TRADIÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ - AM, INCLUI O EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO E DECRETA FERIADO MUNICIPAL.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, Exma. Sra. ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso de suas atribuições legais e embasado constitucionalmente pela Lei Orgânica do Município de Eirunepé, faço saber a todos os habitantes do Município de Eirunepé, Estado do Amazonas, que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido o Novenário de São Francisco de Assis como Festa Cultural de Tradição Popular do Município de Eirunepé, por sua relevância histórica, social, cultural e econômica.
Art. 2º. O Novenário de São Francisco de Assis passa a integrar o Calendário Oficial de Festividades do Município de Eirunepé, sendo realizado anualmente no mês de outubro.
Art. 3º. Fica instituído como feriado municipal o dia 04 de outubro, em comemoração ao encerramento do Novenário de São Francisco de Assis, padroeiro do Município de Eirunepé.
Art. 4º. O Poder Executivo poderá adotar medidas de apoio à realização do evento, visando preservar sua tradição, estimular a cultura local, fomentar o turismo e fortalecer a economia do município, observadas as normas financeiras e orçamentárias vigentes.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Eirunepé, Estado do Amazonas, em 21 de setembro de 2026.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita do Município de Eirunepé
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:43E8CCA6