ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 073/2025/GABPRE/PME, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

DECRETO Nº 073/2025/GABPRE/PME, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

 

Dispõe sobre conceder diárias ao Servidor da Secretaria Municipal de Educação, conforme especifica a seguir.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Exma. Sra. ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 1º e 2º da LEI Nº 002/2021/GABPRE/PME, de 21 de maio de 2021,

 

CONSIDERANDO o OFÍCIO N° 025/2025 – GAB/SEMSA/PME, datado e assinado de 05 de agosto de 2025,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Conceder 03 (três) diárias para custear as despesas com alimentação, transporte e pousada do Servidor da Secretaria de Educação, o Sr. Ewerton Alves Monteiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 037.913.162-57, pois o mesmo está em viagem a Manaus, Capital do Estado do Amazonas, com o objetivo de participar da capacitação estadual pelo Selo Unicef, no período de 11 a 13/08/2025.

 

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 12 de agosto de 2025.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 12 DE AGOSTO DE 2025.

 

ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES

Prefeita do Município de Eirunepé

CPF: 021.478.722-00

 

DAIANA DE SOUZA CAVALCANTE

Chefe de Gabinete

Portaria nº 001/2025/GABPRE/PME

 

FOI PUBLICADO POR

AFIXAÇÃO NA DATA

SUPRACITADA

EM: 12 / 08 /2025

 

De acordo com o Art. 103 da Lei Orgânica do Município de Eirunepé 


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:443D06E3