ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE HUMAITÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2704/2021
1. ESPÉCIE E DATA: Quinto Termo Aditivo, celebrado em 29/10/2026, ao Contrato de Locação de Imóvel n° 89/2021, celebrado em 17/11/2021.
2. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo, referente a locação de um imóvel, construído em alvenaria, localizado no Distrito de Realidade – BR 319 KM 100, zona rural do Município de Humaitá – AM, para funcionamento do posto avançado de assistência técnica da SEMAPA em parceria com a SEPROR, IDAM e ADAF, em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesa e Aquicultura - SEMAPA.
3. LOCATÁRIO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-AM (CNPJ N° 04.465.209/0001-81).
4. LOCADOR (A): EDNALVA OLIVEIRA SILVA (CPF N° 593.494.172-00).
5. PRAZO: Fica o contrato aditivado por mais 12 (doze) meses, a contar de 17 de novembro de 2026 até 16 de novembro de 2027.
6. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no instrumento de contrato original e seus aditivos, que não colidirem com as constantes do presente aditamento.
7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo decorre do permissivo legal contido no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93.
Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:44CA271E