ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA N° 012/2026

RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA N° 012/2026

 

HOMOLOGO e RATIFICO, para todos os efeitos de direito nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2026, nos termos descritos abaixo:

OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE KITS INFANTIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, AFETADAS PELA CHEIA DOS RIOS NO MUNICÍPIO DE ITAMARATI, VISANDO ASSEGURAR CONDIÇÕES MÍNIMAS DE ABRIGO, CONFORTO E DIGNIDADE AS PESSOAS ATINGIDAS, BEM COMO APOIAR AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA E MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em favor da empresa J S PACHECO LTDA, inscrito no CNPJ Nº 23.257.853/0001-09, localizado na Rua Mayoruna, nº 27, Alvorada I Altos, Bairro: Alvorada, Cep: 69.043-110, Manaus/AM. Prazo de Vigência: 06 (seis) meses, Valor Global: R$ 48.978,36 (Quarenta e oito mil e novecentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), Fundamento legal: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

 

Itamarati-AM, 02 de junho de 2026.

 

JOÃO MEDEIROS CAMPELO

Prefeito de Itamarati 


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:44EC1FB0