ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026/PMT

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026/PMT

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 71, incisos III e IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública da Concorrência Eletrônica nº 03/2026/PMT;

CONSIDERANDO que o procedimento transcorreu de forma regular, em estrita observância à legislação vigente, não sendo verificado vício capaz de macular sua validade;

CONSIDERANDO que a licitante vencedora apresentou proposta válida e atendeu integralmente às exigências editalícias, especialmente quanto à habilitação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira;

CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes;

CONSIDERANDO o teor do parecer jurídico e do controle interno favoráveis à regularidade do certame;

CONSIDERANDO que a proposta apresentada se mostra a mais vantajosa para a Administração Pública;

RESOLVE:

I – ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Eletrônica nº 03/2026/PMT, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DO ABIAL NO MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM – 1ª ETAPA;

II – DECLARAR vencedora a empresa PRIME CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 20.719.824/0001-23, pelo valor global de R$ 971.794,57 (novecentos e setenta e um mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos);

III – DETERMINAR o encaminhamento dos autos para as providências cabíveis à contratação;

IV – PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tefé/AM, 24 de março de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal 


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Berlan Tananta da Silva
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