ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER
PORTARIA Nº 093 GAB/GS/2026, 14 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho responsável pela Implementação da Educação Digital e Midiática no currículo escolar do Sistema Municipal de Ensino, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular e as Diretrizes Nacionais para o ensino da Computação.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUTAZES- AM, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), art. 26 que dispõe sobre os dispostos e as competências digitais, programação e robótica na educação básica;

CONSIDERANDO a Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei nº 14.533/2023, visando garantir a inclusão digital e o desenvolvimento de competências tecnológicas de forma equitativa em todo o Brasil;

CONSIDERANDO a Resolução nº 001/CME/2026, que dispõe sobre a implementação da Computação para integrar a Educação Digital e Midiática à Educação Básica no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Autazes-AM.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho responsável pela Implementação da Educação Digital e Midiática no currículo escolar do município de Autazes, com a finalidade de assegurar a oferta com qualidade e equidade da referida implementação nas escolas municipais.

 

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho - GT:

I– coordenar a adequação das propostas pedagógicas e instrumentos curriculares às Diretrizes da BNCC Computação para integrar a Educação Digital e Midiática no currículo escolar;

II – propor o Plano de Formação Continuada para os professores;

III – articular-se com o Conselho Municipal de Educação – CME, para validação e aprovação das Propostas Curriculares;

IV – monitorar a implementação nas unidades educacionais e elaborar relatórios periódicos de acompanhamento;

V – propor ajustes e aprimoramentos às estratégias de implementação, com base nos dados de monitoramento;

VI– articular parcerias com instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil e setor privado para apoio à implementação.

 

Art. 3º Designar o Grupo de Trabalho responsável pela implementação e monitoramento da Educação Digital e Midiática, compostas pelos seguintes membros:

I – Coordenadora da Implementação da Educação Digital e Midiática

 

•

Marcia Nogueira Moreira;

 

II – Coordenador de Formação da Educação Digital e Midiática

 

•

Weslley Cosmo Barbosa;

 

III – Pedagoga/SEMED

 

•

Luciana Gomes Vieira Santos;

 

IV – Coordenadora da Educação Infantil

 

•

Eldinete Palheta de Souza;

 

V – Coordenadora dos Anos Inicias

 

•

Ellene Coelho Silvestre;

 

VI – Coordenadora dos Anos Finais

 

•

Keila Coelho Pinheiro;

 

VII – Coordenador Pedagógico escolar Indígena

 

•

Eden de Almeida Prado;

 

VIII – Coordenadora da Educação de Jovens e Adultos-EJA

 

•

Gracileuza de Oliveira Gomes Serrão;

 

IX – Professora Formadora da EJA

 

•

Jucilândia Dias Monteiro;

 

X – Coordenadora do Projeto Político Pedagógico

 

•

Monalisa Carvalho de Melo;

 

XI – Coordenador de Gestão da Educação Básica

 

•

Robson de Sousa Melo;

 

XII – Coordenadora do Criança Alfabetizada - CNCA

 

•

Taís Helena Lima Siqueira;

 

XIII – Coordenadora da Escola das Adolescência

 

•

Maria Célia da Silva Campos; e

 

XIV - Coordenador de matemática do Ensino Fundamental Anos Finais

 

•

Gustavo Serrão Martins

 

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Autazes, 14 de setembro de 2026


PROF. ª MARINETE DE SOUZA MACIEL

Secretária Municipal de Educação

Port. Nº 002 de 02/01/2025-PMA


Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:459C94AC