ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026/SEMSA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026/SEMSA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E INSUMOS DESTINADOS AO DESLOCAMENTO FLUVIAL DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E À REALIZAÇÃO DE AÇÕES ITINERANTES EM COMUNIDADES URBANAS, RURAIS E RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO DE TONANTINS/AM, EM ATENDIMENTO À PROPOSTA Nº 36000762049202600, ORIUNDA DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 37940001.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS,no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO,o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura;
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO,que a empresa participante apresentou todos os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos consignados no Edital no que se refere à proposta de preços e habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO,por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica interna desta Comissão Municipal, opinando pela regularidade do certame e pela consequenteADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOdo resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora.
R E S O L V E:
I –ADJUDICAR o objeto do presente procedimento licitatório as empresas:
J & S COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES inscrita no CNPJ Nº 29.142.461/0001-80. Localizado na Rua Belarmino Lins, Bairro: Centro, nº 100, Fonte Boa/AM, CEP: 69.670-000 com o lote 5; R$ 21,47; lote 7; R$ 19,25; lote 10; R$ 34,98; lote 13; R$ 2,88; lote 14; R$ 0,37; lote 17; R$ 31,90.
K L M COMERCIO E SERVICOS, CNPJ Nº 61.878.623/0001-56. Localizada na Rua BOULEVARD ALVARO MAIA, Bairro: Centro, nº 700, Fonte Boa/AM, CEP: 69.670-000; com o lote 8; R$ 34,40; lote 9; R$ 34,40; lote 11; R$ 26,70; lote 12; R$ 2,05; lote 15; R$ 0,25.
MANOEL JOSE MAGALHAES FILHO, CNPJ Nº 61.878.623/0001-56, Localizado na Rua Álvaro Maia, nº 524, Bairro: Álvaro maia, Santo Antônio do Iça/AM, CEP: 69.680-000, com o lote 1; R$ 8,20; lote 2; R$ 8,40; lote 3; R$ 39,00; lote 4; R$ 38,00.
KOGEMPA E SILVA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES, CNPJ Nº 34.901.196/0001-07. Localizado na Rua Monsenhor Tomas, s/n, Bairro: Centro, Tonantins/AM, CEP: 69.685-000 com o lote 6; R$ 10,60; lote 16; R$ 11,90; lote 18; R$ 0,78; lote 19; R$ 1,66; lote 20; R$ 3,00; lote 21; R$ 2,45; lote 22; R$ 0,52; lote 23; R$ 17,20
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR,em todos os seus termos, a deliberação da Comissão de Licitação para o objeto: aquisição de combustíveis, lubrificantes e insumos destinados ao deslocamento fluvial das equipes da Atenção Primária à Saúde e à realização de ações itinerantes em comunidades urbanas, rurais e ribeirinhas do Município de Tonantins/AM, em atendimento à Proposta nº 36000762049202600, oriunda da Emenda Parlamentar nº 37940001, Proc. nº 135/2026, às empresas J & S COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES CNPJ Nº 29.142.461/0001/80, K L M COMERCIO E SERVICOS, CNPJ Nº 61.878.623/0001-56, MANOEL JOSE MAGALHAES FILHO, CNPJ Nº 61.878.623/0001-56 e KOGEMPA E SILVA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES, CNPJ Nº 34.901.196/0001-07, vencedor do certame referente à Pregão Eletrônico nº 010/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 135/2026/SEMSA.
II –Encaminhe-se para as devidas providencias e futuras contratações.
III - PUBLIQUE-SEo presente despacho na forma da Lei.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS/AM, AOS 24 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026.
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CPF 276.034.152-68
Publicado por:
Gilvan da Costa Ramos
Código Identificador:46160C6D