ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 – PROC. LICITATÓRIO Nº 015/2026

1 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 008/2026 celebrado em 24/04/2026.

2 - PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí, CNPJ: 22.812.960.0001-99, e a empresa Laris Engenharia Ltda, CNPJ: 21.957.134/0001-75.

3 - OBJETO: “Contratação de empresa de engenharia para reforma e construção de banheiros (PNE), na Escola Municipal em Tempo Integral Alta União, vicinal Coruja, km 17, zona rural, Apuí/AM”.

4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 018/2023 e demais normas aplicáveis.

5 – DO VALOR:

O valor total do presente contrato é de R$ 128.312,75 (cento e vinte e oito mil, trezentos e doze reais e setenta e cinco centavos), a ser pago em favor da CONTRATADA, conforme cronograma de execução.

6 – VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias, com início em 24/04/2026 e término em 23/06/2026.

7 – PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias corridos, contados da emissão da Ordem de Serviço.

8 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:

Unidade Orçamentária: 03.01.01 – Fundo Municipal de Educação

Projeto/Atividade: 12 365 0035.1003 – Construção, Reforma, e/ou Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Infantil

Elemento de Despesa: 44.90.51 – Obras e Instalações

Fonte de Recursos: 2.569 – Outras Transferências de recursos do FNDE (Exercício Anterior).

Ficha: 718

O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos – SEMAD.

 

Apuí/AM, 24 de abril de 2026.

 

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:46167E1A