ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PORTARIA Nº 0228/SEMAP/PMB, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre retorno de Licença para tratar de interesse particular, e dá outras providências.

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

CONSIDERANDO a solicitação formulada pela servidora CATARINA FERREIRA GUIMARÃES DE LIMA, exarada no Processo nº 0263/2026, de 20 de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO, finalmente, o que preceitua o Parágrafo Único do Art. 125, da Lei Municipal nº 107/84, de 16 de novembro de 1984.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Autorizar o retorno da servidora CATARINA FERREIRA GUIMARÃES DE LIMA, pertencente ao quadro de servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Borba/AM, ocupante do cargo de PROF I Z. INDIG 20H (P4 - NI) , matrícula: 1949, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ao exercício de suas funções, a partir de 07/01/2026, em razão da desistência da Licença para Tratar de Interesse Particular, concedida por 06 (seis) meses e iniciada em 30/06/2025.

Art. 2º - Revogando-se as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 22 de janeiro de 2026.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba

 

CLEUDER MODA DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:4671FD69