ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 005/2026

Espécie: Termo de Contrato nº 005/2026

Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para apoio à execução e fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar e desenvolvimento rural no âmbito municipal, compreendendo: levantamento de perdas decorrentes de eventos climáticos (enchentes e estiagem); suporte operacional ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) municipal; realização de pesquisas de preços; apoio na elaboração de chamadas públicas; cadastramento de produtores e instituições; organização logística das entregas na zona urbana e comunidades rurais, indígenas e ribeirinhas; promoção de reuniões institucionais e comunitárias; e apoio à organização de eventos institucionais.

Parte Contratante: MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE – Secretaria de Educação

Parte Contratada: IRAILTON DA MOTA PINHEIRO (CPF nº 613.440.442-04).

Valor do Contrato: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas:

Unidade Orçamentária: 02.06 – Secretaria Municipal de Educação.

Programa de Trabalho: 12.361.0062.2.054 – Manutenção do Ensino Fundamental.

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros – pessoa física

 

Modalidade de seleção das propostas: Dispensa de Licitação nº 003/2026.

Vigência da contratação: 11/03/2026 a 11/03/2027.

 

Boca do Acre/AM, 11 de março de 2026.

 

FRANK SOBREIRA BARROS

Prefeito Municipal de Boca do Acre 


Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:46780421