ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 376/2026, DE 13 DE NOVEMBRO 2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL PARA AUXILIAR NO ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES, NA CAPITAL DO ESTADO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o teor do Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos, e a necessidade de deslocamento à cidade de Manaus/AM;
CONSIDERANDO a importância do acompanhamento por profissional habilitado, assegurando suporte técnico, monitoramento clínico e intervenções imediatas, quando necessário;
RESOLVE:
Art. 1º – AUTORIZAR o deslocamento da servidora JOSIANE MONTEIRO DE LIMA, Técnico de Enfermagem, à cidade de Manaus/AM, no período de 13 a 17 de novembro de 2026, para realizar o acompanhamento de paciente em tratamento de saúde, conforme a necessidade do serviço público municipal.
Art. 2º – Conceder à servidora o total de 03 (três) diárias, em razão de deslocamento para a cidade de Manaus/AM.
Art. 3º – A beneficiária deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em Exercício do Município de Barcelos/AM
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:469F7004