ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

secretaria de administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 404, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação da Quadra/Ginásio Poliesportivo localizada no Distrito de Freguesia do Andirá, no Município de Barreirinha/AM, e dá outras providências.

 

O Sr. DARLAN TAVEIRA PERES, Prefeito Municipal de Barreirinha no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barreirinha e etc.

 

FAÇO SABER a todos, que a Câmara Municipal de Barreirinha aprovou e eu SANCIONO a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1ºFica denominada “Quadra/Ginásio Poliesportivo Rio Andirá” a quadra poliesportiva localizada no Distrito de Freguesia do Andirá, zona rural do Município de Barreirinha/AM.

 

Art. 2ºA confecção, instalação e manutenção da placa de identificação do bem público referido no art. 1º ficam sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente.

 

Art. 3ºA denominação instituída por esta Lei deverá constar de forma padronizada em documentos oficiais, cadastros administrativos e registros municipais vinculados ao referido bem público.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA-AM, 16 de dezembro de 2025.

 

DARLAN TAVEIRA PERES

Prefeito Municipal de Barreirinha

 


Publicado por:
Maria do P Socorro Aguilar da Silva
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