ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
AVISO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ANEXOS DO RGF E RREO
AVISO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ANEXOS DO RGF E RREO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ-AM, no uso de suas atribuições legais, e em estrito cumprimento aos princípios da publicidade, transparência e responsabilidade na gestão fiscal, previstos na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), TORNA PÚBLICO a toda a população, órgãos de controle e demais interessados, que todos os anexos e relatórios relativos ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido de Execução Orçamentárias (RREO), encontram-se permanentemente disponíveis para consulta pública.
Os cidadãos e órgãos fiscalizadores podem acessar na íntegra o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do ano de 2025, por meio do Portal da Transparência dos Municípios.
A divulgação assegura o amplo acesso aos dados de planejamento e execução orçamentária, reforçando o compromisso do Poder Executivo Municipal com a transparência pública.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, em 26 de agosto de 2025.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita Municipal de Eirunepé/AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:4706590F