ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITACOATIARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 243, DE 29 DE JULHO DE 2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade Filantrópica Associação Cultural Desenvolvimento Humano e Social, também denominada “Mãos Solidárias”, inscrita no CNPJ sob o nº 17.858.360/0001-21, localizada na rua Acácio Leite, nº 4129, bairro Tiradentes, fundada em 11 de março de 2013.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito de Itacoatiara, em 29 de julho de 2013.
MAMOUD AMED FILHO
Prefeito de Itacoatiara
Publicado por:
Antonio Marcel Serudo Rebelo Ferreira
Código Identificador:47093960