ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 043 DE 25 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 69, III, “o” da Lei Orgânica Municipal, LOM, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. Fica alterado o anexo I da Lei Complementar nº 030/2025 que passará a viger conforme o Anexo I desta Lei Complementar.

Art. 2º. Fica alterado o anexo II da Lei Complementar nº 030/2025 que passará a viger conforme o Anexo II desta Lei Complementar.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos a 1º de março de 2026, revogando-se os anexos I e II da Lei Complementar n. 030 de 26 de março de 2025, a Lei Complementar n. 034 de 15 de julho de 2025, e as demais disposições em contrário.

Codajás/Am, 25 de março de 2026.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito de Codajás

 

ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOS EFETIVOS

Parte I - Magistério

CARGO

QTD

NIVEL

REFERÊNCIAS

A

B

C

D

E

F

G

PROFESSOR

6

4ª CLASSE - DOUTOR

R$ 7.185,43

R$ 7.544,70

R$ 7.921,94

R$ 8.318,03

R$ 8.733,93

R$ 9.170,64

R$ 9.629,16

5

3ª CLASSE - MESTRE

R$ 4.790,29

R$ 5.029,80

R$ 5.281,29

R$ 5.545,36

R$ 5.822,62

R$ 6.113,75

R$ 6.419,45

200

2ª CLASSE - ESPECIALISTA

R$ 3.303,65

R$ 3.468,83

R$ 3.642,27

R$ 3.824,38

R$ 4.015,60

R$ 4.216,38

R$ 4.427,20

600

1ª CLASSE - LICENCIADO

R$ 2.949,69

R$ 3.097,17

R$ 3.252,03

R$ 3.414,63

R$ 3.585,36

R$ 3.764,63

R$ 3.952,87

PEDAGOGO

2

4ª CLASSE - DOUTOR

R$ 7.185,43

R$ 7.544,70

R$ 7.921,94

R$ 8.318,03

R$ 8.733,93

R$ 9.170,64

R$ 9.629,16

2

3ª CLASSE - MESTRE

R$ 4.790,29

R$ 5.029,80

R$ 5.281,29

R$ 5.545,36

R$ 5.822,62

R$ 6.113,75

R$ 6.419,45

8

2ª CLASSE - ESPECIALISTA

R$ 3.303,65

R$ 3.468,83

R$ 3.642,27

R$ 3.824,38

R$ 4.015,60

R$ 4.216,38

R$ 4.427,20

22

1ª CLASSE - LICENCIADO

R$ 2.949,69

R$ 3.097,17

R$ 3.252,03

R$ 3.414,63

R$ 3.585,36

R$ 3.764,63

R$ 3.952,87

 

Parte II - Administrativo

CARGO

QTD

CLASSE

REFERÊNCIAS

A

B

C

D

E

F

G

AGENTE ESCOLAR

15

ÚNICA

R$ 1.621,00

R$ 1.702,05

R$ 1.787,15

R$ 1.876,50

R$ 1.970,32

R$ 2.068,83

R$ 2.172,27

AGENTE DE LIMPEZA EDUCACIONAL

66

ÚNICA

R$ 1.621,00

R$ 1.702,05

R$ 1.787,15

R$ 1.876,50

R$ 1.970,32

R$ 2.068,83

R$ 2.172,27

AUXILIAR DE AGENTE EDUCACIONAL

25

ÚNICA

R$ 1.621,00

R$ 1.702,05

R$ 1.787,15

R$ 1.876,50

R$ 1.970,32

R$ 2.068,83

R$ 2.172,27

GUARDA ESCOLAR

36

ÚNICA

R$ 1.621,00

R$ 1.702,05

R$ 1.787,15

R$ 1.876,50

R$ 1.970,32

R$ 2.068,83

R$ 2.172,27

MANIPULADOR DE ALIMENTOS

40

ÚNICA

R$ 1.621,00

R$ 1.702,05

R$ 1.787,15

R$ 1.876,50

R$ 1.970,32

R$ 2.068,83

R$ 2.172,27

MOTORISTA

5

ÚNICA

R$ 1.621,00

R$ 1.702,05

R$ 1.787,15

R$ 1.876,50

R$ 1.970,32

R$ 2.068,83

R$ 2.172,27

FONOAUDIÓLOGO

1

ÚNICA

R$ 3.800,00

R$ 3.990,00

R$ 4.189,50

R$ 4.398,98

R$ 4.618,92

R$ 4.849,87

R$ 5.092,36

NUTICIONISTA

2

ÚNICA

R$ 3.800,00

R$ 3.990,00

R$ 4.189,50

R$ 4.398,98

R$ 4.618,92

R$ 4.849,87

R$ 5.092,36

PSICÓLOGO

1

ÚNICA

R$ 3.800,00

R$ 3.990,00

R$ 4.189,50

R$ 4.398,98

R$ 4.618,92

R$ 4.849,87

R$ 5.092,36

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito de Codajás

 

ANEXO II

 

TABELA DE VENCIMENTOS E DA ESTRUTURA DE PESSOAL DE CARGO COMISSIONADOS

 

CARGO

QTD

SALÁRIO

SUBSECRETÁRIO

1

R$ 3.000,00

COORDENADOR

7

R$ 3.000,00

ASSESSOR TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR

2

R$ 3.000,00

CHEFE DE SETOR

2

R$ 1.621,00

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

9

R$ 1.800,00

ASSESSOR EXECUTIVO I

1

R$ 1.800,00

ASSESSOR EXECUTIVO II

1

R$ 2.500,00

ASSESSOR

22

R$ 1.621,00

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito de Codajás


Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:47A87AA5