ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO Nº 033/2024
CONTRATO: 033/2024
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI/AM
CNPJ 04.530.135/0001-10.
Contratada: OM BOAT LOGÍSTICA LTDA
CNPJ.: 17.026.052/0001-30.
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE PAUINI.”
As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 033/2024, celebrado em 12 de setembro de 2024, conforme publicação na Seção 3, do Diário Oficial da União Nº 177 de 12/09/2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II, do art. 79 da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Cláusula Décima Terceira do Contrato Administrativo nº 033/2024.
Data da assinatura do distrato: 15/05/2026
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito do Município de Pauini/AM
Publicado por:
Pearle Venancio de Souza
Código Identificador:47B78514