ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PARINTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Dispensa de licitação em razão do valor
Processo administrativo nº: 07/2026
Dispensa nº: 03/2026- SEMCULT
Órgão contratante: Município de Parintins/AM, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa - SECULT
Contratada: CONTTROL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ nº 35.698.120/0001-99.
Objeto: Contratação de solução e serviços de tecnologias, sistemas e gestão da informação da cultura para os editais oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), abrangendo inscrição, seleção, análises de pareceristas, habilitação, recursos, preparação e acompanhamento da assinatura de termos, bem como hospedagem, manutenção e suporte.
Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Substituição do instrumento de contrato por nota de empenho, nos termos do art. 95, inciso I, da mesma Lei.
Valor: R$ 6.794,64 (seis mil setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos).
Dotação orçamentária:13.392.0071.1016.0000 - Implementação e Operacionalização de Programas de Incentivo a Manifestações Culturais Artísticas; natureza 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte STN 1.719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Parintins, 23 de setembro de 2026
ROZENILCE SANTOS CESAR
Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa - SECULT
Decreto nº 102/2025 - PGMP
Publicado por:
Andrea Silva Ferreira
Código Identificador:47B85476