ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 150, DE 11 SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEMEIDE BERMEGUY PORTO, M.D. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e constitucionais.

CONSIDERANDO as disposições legais prevista no artigo 37 da Constituição Federal e o poder de discricionariedade do administrador público;

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 69 da Lei Orgânica do Município de Benjamin Constant;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal n.º 1.398, de 20 de dezembro de 2024;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - EXONERAR os servidores abaixo relacionados, de cargos em comissão de livre nomeação e livre exoneração, por ato do Gestor Municipal, conforme segue:

 

Ord.

Nome

Cargo

1

JOZIANE PEREIRA CAMPOS

INSTRUTOR DE PROG. EDUCACIONAIS-AO-8

2

VANDERLEI NUNES DE FREITAS

ASSIST. EDUCACIONAL I-AO-5

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026.

 

Art. 3º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, em 11 SETEMBRO DE 2026.

 

SEMEIDE BERMEGUY PORTO

Prefeito De Benjamin Constant

 

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO MURAL PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.

 

SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Alice Josianne de Albuquerque Oliveira
Código Identificador:47D9090B