ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025 - SRP
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os §§ 3º e 4º do Art. 32, do Decreto Municipal nº 002/2024, que estabelecem que competirá à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, atuar como órgão gerenciador de registro de preços exclusivamente para materiais e serviços específicos da área da saúde e que enquanto órgão gerenciador, deverá proceder à homologação do resultado dos certames licitatórios, assinatura das Atas de Registro de Preços e todos os demais atos correlatos;
CONSIDERANDO que no Sistema de Registro de Preços a Administração Municipal não é obrigada a contratar a quantidade licitada, representando as quantidades indicadas no Termo de Referência apenas uma estimativa de consumo;
CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público, inexistindo qualquer recurso pendente ao referido processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025 – SRP, para FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, e a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR o objeto a empresa BIOGAMA SOLUÇÕES LTDA (CNPJ: 31.552.075/0001-09), vencedora do certame, com o valor de R$ 1.035.450,00 (Um milhão trinta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais).
II – HOMOLOGAR a decisão final da Comissão de Contratação constante nos autos da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025 - SRP.
III – REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Autazes, 30 de setembro de 2025.
RÁINER ELTON FIGUEIREDO DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Portaria Nº 005 de 02 de Janeiro de 2025 –GP
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 30/09/2025, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.
Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:47ED536F