ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 779/2017-GAB. PREF.

Humaitá-AM, 28 de dezembro de 2017.

 

ACRESCENTA OS CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I, À LEI MUNICIPAL Nº 092, DE 12 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Senhor HERIVÂNEO VIEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Humaitá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Humaitá-AM, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte

 

LEI

 

Art. 1º. Ficam ACRESCIDOS à Lei Municipal nº. 092, de 12 de junho de 1997, os cargos constantes do ANEXO I, parte integrante desta Lei, conforme dispõe a Legislação Trabalhista e Profissional vigente.

 

Art. 2º. Os candidatos aprovados em concurso público e investidos nos cargos criados pela presente Lei, sujeitar-se-ão aos seguintes Regimes:

 

Regime Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Humaitá;

 

Regime de Trabalho: Regime Jurídico único (Estatutário) dos servidores do município de Humaitá.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

HERIVÂNEO VIEIRA DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Humaitá/AM

 

Lei municipal nº. 779/2017 de 28.12.2017

 

ANEXO I

 

PROCURADOR

Carga horária: 40 horas semanais

Salário bruto: R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais

Jornada: 8 horas diárias

Vagas: 2

Escolaridade: Formação Superior em Direito.

Descrição detalhada das tarefas:

Representar o município judicial ou extrajudicialmente.

Prestar assessoria jurídica às atividades da prefeitura, ou seja, avaliando se todos os procedimentos estão de acordo com a legislação;

Ajuizar ações de cobrança dos devedores do município, na forma da Lei;

Outras atividades pertinentes à Procuradoria.

Requisitos para ingresso

Existência de vaga no Cargo e na Classe.

Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

 

Fiscal de Atividades Urbanas

Carga horária: 40 horas semanais

Salário: 1.874,00 (Mil, oitocentos e setenta e quatro reais).

Jornada: 8 horas diárias

Vagas: 03

Escolaridade: Ensino Médio, com formação específica em uma das seguintes áreas: Técnico em Edificações, Técnico Ambiental, Técnico em Florestas, Técnico em Saneamento.

Descrição sumária das tarefas

Tomar todas as providências pertinente à violação das normas de posturas, de obras e urbanísticas municipais; fiscalizar e proceder o cumprimento das leis de uso, ocupação e parcelamento do solo, posturas municipais, código de obras municipais ou lei correlatas; reunir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; emitir notificações e lavrar Autos de Infração e Imposição de Multa e de Apreensão, cientificando formalmente o infrator, bem como requisitar o auxílio de força pública policial, quando necessário para a realização de diligências ou inspeções; auxiliar na elaboração do relatório geral de fiscalização; manter superiores permanentemente informados a respeito das irregularidades encontradas, mediante a emissão de relatórios periódicos de atividades; a fiscalização de normas municipais, estaduais ou federais repassadas ao município mediante convênio, relacionadas ao zoneamento, urbanização, meio ambiente, direitos e defesa do consumidor, transportes, edilícias e de posturas em geral e aquelas atividades de fiscalização relacionadas ao poder de polícia administrativa; solicitar para outras Secretarias competentes, a vistoria e parecer de obras ou casos que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes; desempenhar outras atividades que vierem a ser determinadas pela Administração Municipal; acompanhamento e fiscalização das feiras livres, verificando o cumprimento das normas relacionadas a localização, instalação, horário e organização; inspecionar e fiscalizar a realização de eventos e comércio ambulante; receber e conferir as mercadorias apreendidas e armazená-las em depósito público, restituindo-as, mediante o cumprimento das exigências da lei, inclusive com o pagamento do imposto e das multas devidas, se for o caso; notificar, autuar, embargar, interditar e lacrar eventos irregulares; inspecionar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços; verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral, e de outros estabelecimentos; efetuar vistorias prévia para a concessão de inscrição municipal e alvarás; notificar, autuar, embargar, interditar ou lacrar estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços; fazer o cadastramento e o controle de loteamentos clandestinos e irregulares e outros assentamentos informais; realizar diligências e plantões de fiscalização que forem necessários para coibir invasão de áreas públicas e edificação ou ocupação em áreas sem autorização de parcelamento do solo e relatórios sobre as atividades assim efetuadas; informar processos referentes à ocupação e parcelamento clandestinos ou irregulares do solo urbano; propor a realização de inquéritos ou sindicâncias que visem salvaguardar o interesse público na regularização fundiária; inspecionar, de acordo com a legislação em vigor, todas as áreas com risco de ocupação clandestina ou irregular e impedir atividades que identifiquem

tais objetivos; fiscalizar e dar atendimento às reclamações de poluição visual, poluição sonora, poluição atmosférica, poluição do solo, poluição da água, etc., emissão de laudos de vistoria e pareceres acerca de assuntos ambientais e aferição de ruídos nos termos das normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas; fiscalizar a ocorrência de degradação ambiental em APP – áreas de preservação permanente (deposição irregular de resíduos, desmatamento, lançamento irregular de efluentes, etc.); fiscalizar as empresas terceirizadas que prestam serviços públicos de coleta de resíduos sólidos, domiciliares, de saúde, varrição de ruas, avenidas, praças e demais serviços correlatos para o Município; vistoriar e conferir imóveis (edificados ou não), prestar informações para expedição de alvará de construção, de autorização de desdobramento, de unificação, de anexação de terrenos, de transferências de alvarás, de habite-se e de certidões de andamento de obras; acompanhas e vistoriar obras com alvarás expedidos, conferindo com os projetos e memoriais descritivos aprovados pelo órgão próprio; percorrer as vias públicas e fiscalizar quadras e lotes detectando obras que não possuem o respectivo alvará de construção ou reconstrução; fiscalizar a colocação de tapumes e bandejas (plataformas de segurança), telas de vedação externa e outros anteparos exigidos por lei, notificar, autuar, embargar obras que não estiverem licenciadas por alvará de construção ou que estiverem em desacordo com o projeto autorizado; acompanhar arquitetos e engenheiros nas inspeções e vistorias realizadas em sua área de competência e atuação; verificar e orientar o cumprimento das normas municipais e da regulamentação concernente a ocupação e parcelamento do solo, bem como de edificações particulares; fiscalizar a limpeza de terrenos baldios, construção de muro e passeio públicos, obstáculos em vias de trânsito de pedestres e colocação de caçambas; fiscalizar o escoamento de concreto e terra em via pública, bem como a retirada de terra em áreas do Município; fiscalizar a pintura de guias em via pública, a limpeza de imóveis abandonados, a poda de árvores, conservação de passeios e logradouros, bem como a sua erradicação; fiscalizar o transporte público, dentre outros, o coletivo urbano, de escolares, os táxis e moto táxis, veículos de fretes; executar tarefas relacionadas à área de tributação do Município.

Requisitos para ingresso

Existência de vaga no Cargo e na Classe.

Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

CNH categoria no mínimo “B”.

Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

 

TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL

Carga horária: 40 horas semanais

Salário: 3.000,00 (três mil reais)

Jornada: 8 horas diárias

Vagas: 01

Escolaridade: Ensino Médio Completo

Descrição detalhada das tarefas:

Organizar e acompanhar eventos públicos de responsabilidade ou interesse do município, de acordo com as normas de cerimonial e protocolo vigentes;

Planejar e organizar o conjunto de formalidades que deve seguir um ato solene da Prefeitura;

Elaborar o roteiro e o script das cerimônias;

Articular e fornecer todas as informações e a programação das cerimônias à imprensa e demais interessados;

Atuar como introdutor (a) na recepção de visitas oficiais ou formais;

Manter uma listagem organizada de todos os públicos do interesse da Prefeitura;

Sob orientação superior, atuar como porta-voz do Poder Executivo Municipal, sempre que necessário;

Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Requisitos para ingresso

Existência de vaga no Cargo e na Classe.

Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

CNH categoria no mínimo B.

Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

 

Fiscal de Meio Ambiente

Carga horária: 40 horas semanais

Salário: 1.874,00 (mil oitocentos e setenta e quatro reais) mensais.

Jornada: 8 horas diárias

Vagas: 02

a) Escolaridade: Nível Médio completo - Diploma devidamente registrado, comprovando conclusão em um dos seguintes cursos: Técnico Ambiental, Técnico em Florestas, Técnico em Saneamento.

b) Carteira Nacional de Habilitação: CNH – no mínimo categoria B

Descrição detalhada das tarefas

Exercer ação fiscalizadora externa, observando as normas de proteção ambiental contidas em leis ou em regulamentos específicos; organizar coletâneas de pareceres, decisões e documentos concernentes à interpretação da legislação com relação ao meio ambiente; coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; inspecionar guias de trânsito de madeira, lenha, carvão, areia e qualquer outro produto extrativo, examinando-os à luz das leis e regulamentos que defendem o patrimônio ambiental, para verificar a origem dos mesmos e apreendê-los, quando encontrados em situação irregular; fiscalizar processos de concessão de licenças para localização e funcionamento de atividades real ou potencialmente poluidoras ou de exploração de recursos ambientais; acompanhar a conservação dos rios, flora e fauna de parques e reservas florestais do município, controlando as ações desenvolvidas e/ou verificando o andamento de práticas, para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de proteção ambiental; instaurar processos por infração verificada pessoalmente; participar de sindicâncias especiais para instauração de processos ou apuração de denúncias e reclamações; realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações efetuadas; contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro; articular-se com fiscais de outras áreas, bem como com as forças de policiamento, sempre que necessário; redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos; propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de fiscalização, tornando-os mais eficazes; desenvolver, de forma integrada com as diferentes secretarias, ações de educação ambiental para conscientização e orientação ao cidadão; executar outras atribuições afins; dirigir veículos.

Requisitos para ingresso

Existência de vaga no Cargo e na Classe.

Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

CNH categoria no mínimo “B”.

Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

 

Técnico em Edificações

Carga horária: 40 horas semanais

Salário: R$ 1.874,00 (mil, oitocentos e setenta e quatro reais) mensais.

Jornada: 8 horas diárias

Vagas: 01

Escolaridade: Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Edificações.

Descrição detalhada das tarefas

Realizar levantamentos topográficos e planialtimétricos; desenvolver e legalizar projetos de edificações sob supervisão de um engenheiro civil; planejam a execução, orçam e providenciam suprimentos e supervisionam a execução de obras e serviços. Treinam mão-de-obra e realizam o controle tecnológico de materiais e do solo, realizar serviços de acordo com normas de higiene, saúde e segurança no trabalho, tomar decisões cabíveis às funções realizadas, utilizar legislação trabalhista, manter-se atualizado e informado, conscientizar-se sobre questões ambientais, inspecionar a qualidade dos materiais e serviços, racionalizar o uso dos materiais, cumprir cronograma preestabelecido, zelar pela organização, segurança e limpeza da obra, padronizar procedimentos.

Requisitos para ingresso

Existência de vaga no Cargo e na Classe.

Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

 

Contador

Carga horária: 40 horas semanais

Salário: R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.

Jornada: 8 horas diárias

Vagas: 01

Escolaridade: Ensino Superior completo com formação em Ciências Contábeis.

Descrição detalhada das tarefas

Registrar diariamente atos e fatos contábeis e realizar a conciliação entre as contas contábeis e financeiras, efetuando a apuração mensal e anual dos resultados, com uso de Sistema ERP Contábil e Financeiro (Pirâmide); providenciar a documentação para registro de atos junto aos órgãos competentes; controlar o ativo permanente; gerenciar custos; elaborar relatórios gerenciais para seus superiores. Controlar e subsidiar o cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas incluindo cálculos tributários, declarações, registros em livros próprios e atendimento a fiscalizações, com utilização de sistemas públicos de escrituração digital (SPED).

Requisitos para ingresso

Existência de vaga no Cargo e na Classe.

Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

 

Economista

Carga horária: 40 horas semanais

Salário: R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.

Jornada: 8 horas diárias

Vagas: 01

Escolaridade: Ensino Superior Completo com graduação Ciências Econômicas.

Descrição detalhada das tarefas

Analisar o ambiente econômico; elaborar e executar projetos de pesquisa econômica, de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros. Participar do planejamento estratégico e de curto prazo e avaliar políticas de impacto coletivo para o governo. Gerir programação econômico-financeira; exercer mediação, perícia e arbitragem.

Analisar os dados econômicos e estatísticos coletados por diversas fontes e diferentes níveis, interpretando seu significado e os fenômenos aí retratados para decidir sua utilização nas soluções de problemas ou políticas a serem adotadas. Fazer previsões de alterações de procura de bens e serviços, preços, taxas, juros, situação de mercado de trabalho e outros de interesse econômico, servindo-se de pesquisas, análises e dados estatísticos para aconselhar ou propor políticas econômicas adequadas à natureza da Instituição. Utilizar recursos de Informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Requisitos para ingresso

Existência de vaga no Cargo e na Classe.

Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

 

Fiscal de Tributos

Carga horária: 40 horas semanais

Salário: R$ 1.874,00 (mil, oitocentos e setenta e quatro reais) mensais.

Jornada: 8 horas diárias

Vagas: 02

Escolaridade: Ensino Médio Completo.

Descrição detalhada das tarefas

Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária municipal em consonância com as demais Legislações pertinentes; auxiliar no controle da arrecadação e promover a cobrança de tributos; Auxiliar na tomada de decisões sobre processos administrativos fiscais; atender e orientar contribuintes; Auxiliar na coordenação e direção de setores da administração tributária.

Requisitos para ingresso

Existência de vaga no Cargo e na Classe.

Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

 

Analista de Sistemas

Carga horária: 40 horas semanais

Salário: R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.

Jornada: 8 horas diárias

Vagas: 01

Escolaridade: Ensino Superior Completo com graduação em Análise de Sistemas.

Descrição detalhada das tarefas

Realizar trabalhos através do uso de sistemas e recursos computacionais de hardware (parte física do computador) e software (parte lógica do computador); desenvolver programas que melhorem o aproveitamento da máquina; projetar e desenvolver aplicativos para microcomputadores e computadores de grande porte. Propor planos e sistemas de informatização; analisar custos, viabilidade técnica, econômica e financeira para a implantação de processos de automação; elaborar programas genéricos como processadores de texto, planilhas eletrônicas e programas de multimídia e controlar o fluxo de informações através da criação de aplicativos que facilitem este processo.

Requisitos para ingresso

Existência de vaga no Cargo e na Classe.

Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

 

Analista de Suporte

Carga horária: 40 horas semanais

Salário: R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.

Jornada: 8 horas diárias

Vagas: 01

Escolaridade: Ensino Superior Completo com graduação em Sistemas de Informação ou Ciência da Computação ou Engenharia da Computação.

Descrição detalhada das tarefas

Garantir o suporte técnico para o tráfego de informações; realizar o suporte técnico em software e hardware, realizar a manutenção em redes de computadores; garantir a segurança dos dados de serviço, instalar, configurar e atualizar programas de antivírus, fazer cópias de segurança, estudar a implantação e documentação que visem melhorar a operação dos computadores, realizar a configuração de correio eletrônico, manter os variados Sistemas Operacionais atualizados, instalar e realizar a manutenção da comunicação digital, instalar banco de dados, cópias de segurança e realizar a manutenção de rotina.

Requisitos para ingresso

Existência de vaga no Cargo e na Classe.

Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

 

Assistente Administrativo

Carga horária: 40 horas semanais

Salário: R$ 1.100,00 (mil, e cem reais) mensais.

Jornada: 8 horas diárias

Vagas: 02

Escolaridade: Ensino Médio Completo, com curso Técnico ou Superior em Gestão Pública.

Descrição detalhada das tarefas

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atender ao público fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; Registrar a entrada e saída de documentos; triar, conferir e distribuir documentos; identificar irregularidades nos documentos; conferir cálculos; submeter pareceres para apreciação da chefia; classificar documentos, segundo critérios pré-estabelecidos; arquivar documentos conforme procedimentos; acompanhar processos administrativos:

Verificar prazos estabelecidos; localizar processos; encaminhar protocolos internos; atualizar cadastro; convalidar publicação de atos; expedir ofícios e memorandos; dar suporte administrativo e técnico na área de materiais, patrimônio e

Logística; controlar material de expediente; levantar a necessidade de material; requisitar materiais; solicitar compra de material; conferir material solicitado; providenciar

devolução de material fora de especificação; distribuir material de expediente; controlar expedição de malotes e recebimentos; controlar execução de serviços gerais (limpeza, transporte, vigilância); dar suporte administrativo e técnico na área orçamentária e financeira:

Requisitos para ingresso

Existência de vaga no Cargo e na Classe.

Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

 

Engenheiro (a) Agrônomo (a)

Carga horária: 40 horas semanais

Salário: R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.

Jornada: 8 horas diárias

Vagas: 01

Escolaridade: Ensino superior completo com graduação em Agronomia.

Descrição detalhada das tarefas

Planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais renováveis e ambientais. Fiscalizar essas atividades, promover a extensão rural, orientar produtores nos vários aspectos das atividades agrossilvipecuárias e elaborar documentação técnica e científica, prestar assistência e consultoria técnicas. Acompanhar atividades da agricultura e silvicultura, exploração florestal, pesca e aquicultura, fiscalizar a qualidade e/ou classificação de produtos. Outras atividades afetas à profissão e a necessidade da Instituição.

Requisitos para ingresso

Existência de vaga no Cargo e na Classe.

Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

 

Psicólogo(a)

Carga horária: 40 horas semanais

Salário: R$ 2.444,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais) mensais.

Jornada: 8 horas diárias

Vagas: 01

Escolaridade: Ensino Superior Completo, com graduação em Psicologia.

Descrição detalhada das tarefas

Proceder ao estudo e análise dos processos intrapessoais e das relações interpessoais possibilitando a compreensão do comportamento humano individual e de grupo, no âmbito da instituição, onde quer que se deem estas relações. Aplicar conhecimento teórico e técnico da psicologia, com o objetivo de identificar e intervir nos fatores determinantes das ações e dos sujeitos, em sua história pessoal, familiar e profissional, vinculando-as também a condições políticas, históricas e culturais, promover a saúde mental na prevenção e no tratamento dos distúrbios psíquicos, atuando para favorecer um amplo desenvolvimento psicossocial; elaborar e aplica técnicas de exame psicológico, utilizando seu conhecimento e práticas metodológicas específicas, para conhecimento das condições do desenvolvimento da personalidade, dos processos intrapsíquicos e das relações interpessoais, efetuando ou encaminhando para atendimento apropriado, conforme a necessidade. Participar da elaboração, adaptação e construção de instrumentos e técnicas psicológicas através da pesquisa, nas instituições acadêmicas, associações profissionais e outras entidades cientificamente reconhecidas.

Requisitos para ingresso

Existência de vaga no Cargo e na Classe.

Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

 

Engenheiro (a) Ambiental

Carga horária: 40 horas semanais

Salário: R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.

Jornada: 8 horas diárias

Vagas: 01

Escolaridade: Ensino Superior Completo, com graduação em Engenharia Ambiental.

Descrição detalhada das tarefas

Acompanhar as reuniões técnicas, o índice de crescimento das arvores em diferentes condições de clima e composição do solo, gerir equipes próprias e prestadores de serviços, de forma a garantir o cumprimento das metas estabelecidas, elaborar a documentação técnica, se responsabilizar pela definição, controle, acompanhamento, orientação e execução das atividades inerentes à análise, auditoria e acompanhamento dos programas e processos de meio ambiente, implantar e manter ações relativas à redução da geração de resíduos diversos e correta separação, armazenamento, transporte e destinação dos mesmos, elaborar, manter atualizados e divulgar indicadores do gerenciamento de resíduos, elaborar procedimentos de atividades do setor de meio ambiente e aplicação de treinamentos relativos aos mesmos, providenciar a gestão de fornecedores de serviços de transporte, reciclagem e destinação de resíduos, verificando o atendimento as legislações vigentes, assegurando o correto e seguro manejo dos resíduos produzidos na empresa, fazer todo o controle das licenças e documentos legais da Instituição para disponibilizá-los quando solicitados pelas autoridades ambientais, cumprindo e fazendo cumprir a legislação vigente, garantir conformidade legal da Instituição à legislação ambiental, efetuar pedidos de orçamentos, elaboração de requisições de compras e serviços, recebimento e conferência de materiais, acompanhamento da execução de serviços contratados, relacionados ao setor, elaborar os procedimentos e aplicação de treinamentos aos setores envolvidos, elaborar documentos legais mensais e trimestrais enviados a esses órgãos, controlando as licenças, exercendo trabalho conjunto com empresas terceirizadas de assessoria nesta área para garantir conformidade da Instituição às legislações aplicáveis.

 

Requisitos para ingresso

Existência de vaga no Cargo e na Classe.

Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

 

Operador (a) de Máquinas pesadas

Carga horária: Em conformidade com as exigências constantes da Lei Municipal nº. 092, de 12 de junho de 1997.

Salário: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais.

Jornada: Em conformidade com as exigências constantes da Lei Municipal nº. 092, de 12 de junho de 1997.

Vagas: 02

Escolaridade: Em conformidade com as exigências constantes da Lei Municipal nº. 092, de 12 de junho de 1997.

Descrição detalhada das tarefas

Em conformidade com as exigências constantes da Lei Municipal nº. 092, de 12 de junho de 1997.

Requisitos para ingresso

Em conformidade com as exigências constantes da Lei Municipal nº. 092, de 12 de junho de 1997.

 

HERIVÂNEO VIEIRA DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Humaitá/AM


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
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