ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 304/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 304/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

 

NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ANAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 033/2026, de 30 de setembro de 2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal de Educação Integral em Tempo Integral;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a governança, a articulação intersetorial, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral;

CONSIDERANDO a importância da participação integrada dos diferentes setores da administração pública, das instâncias de participação e controle social, dos profissionais da educação e da comunidade escolar na implementação da Educação Integral em Tempo Integral;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os membros integrantes do Comitê Estratégico Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, responsável pela articulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da implementação da Política de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Anamã.

Art. 2º O Comitê referido no art. 1º foi criado e instituído por meio da Portaria Municipal nº 033/2026, de 30 de setembro de 2026, devendo seus membros observar as finalidades, competências, atribuições, organização e funcionamento estabelecidos no respectivo ato normativo.

Art. 3º O Comitê Estratégico Municipal de Educação Integral em Tempo Integral terá a seguinte composição:

I - Secretário(a) Municipal de Educação:

Manuel Lopes da Silva

II - Coordenador(a) Municipal da Educação Integral em Tempo Integral:

Carla Thaina Ferreira da Silva

III - Representante da Coordenação Pedagógica Municipal:

Maria Onete Soares Bastos

IV - Representante do setor de Planejamento e Estatística Educacional:

Roberto dos Santos da Silva,

V - Representante da Gestão Escolar:

Jackline Chagas de Oliveira.

VI - Representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino:

Luan Pinheiro Bizerril,

VII - Representante do Conselho Municipal de Educação - CME:

Kátia Marques Vasconcelos Libório.

VIII - Representante do setor de Transporte Escolar:

Leomir Santos de Souza.

IX - Representante da Educação Especial e Inclusiva:

Laurinete Batista de Macedo do Nascimento.

X - Representante do Conselho Municipal do Fundeb - CACS:

Maria de Lourdes Mady Seixas

XI - Representante do Conselho Tutelar:

Hernadez Fleury dos Santos.

XII – Representante da Coordenação da Educação Escolar Indígena,

Ederson de Souza Dantas

XIII - setor de prestação de contas e gestão financeira.

Barbara Aquino da Mata

Parágrafo único. Os membros do Comitê são nomeados por esta Portaria, mediante indicação dos respectivos órgãos, setores e representações.

Art. 4º Fica designado(a) para exercer a função de Coordenador(a) Geral do Comitê Estratégico Municipal de Educação Integral em Tempo Integral o(a) servidor(a) Carla Thaina Ferreira da Silva, representante: Coordenador(a) Municipal da Educação Integral em Tempo Integral.

Art. 5º A participação dos membros no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 6º As substituições ou alterações dos membros que compõem o Comitê serão formalizadas mediante ato próprio da Administração Municipal.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ – AM, em 30 de setembro de 2026.

 

KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO

Prefeita Municipal de Anamã 


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:4813D263