ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO Nº 010/2024

CONTRATO: 010/2024

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE nº 002/2024

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI/AM

CNPJ 04.530.135/0001-10.

Contratada: NATHALIA QUEIROZ LOPES

CPF.: 030.350.542-74.

Objeto: “LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE PAUINI”.

As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 010/2024, celebrado em 07 de maio de 2024, conforme publicação na Seção 3, do Diário Oficial da União Nº 93 de 15/05/2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II, do art. 138 da Lei Federal 14.133/21 e nos termos da Cláusula Décima Quinta do Contrato Administrativo nº 010/2024.

Data da assinatura do distrato: 19/12/2025

 

RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO

Prefeito do Município de Pauini/AM

 


Publicado por:
Pearle Venancio de Souza
Código Identificador:48753B75