ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 74/2025

DISTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 74/2025

 

Pelo presente termo de Distrato Contratual, a MUNICIPALIDADE DE TEFÉ, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 04.426.383/0001-15, com sede na Rua Getúlio Vargas nº 219, Centro nesta Cidade de Tefé, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito NICSON MARREIRA LIMA, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 347.119.372-34, RG nº 0928439-7, SSP-AM, doravante denominado DISTRATANTE, e a PRELAZIA DE TEFÉ – PAROQUIA DE SANTO ANTONIO, entidade religiosa, CNPJ: 04.626.545/0001-69, que tem como representante legal (PROCURAÇÃO) o senhor, PIOTR PAWEL SCHEWIOR, Polonês, solteiro, sacerdote, residente e domiciliada na Rua Quintino Bocaiuva, nº 414. Bairro: Centro, Tefé/ Amazonas, inscrito no CPF/MF sob o nº 699.379.401-25, doravante DISTRATADA, têm entre si como justo e contrato o que segue:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O presente distrato se refere ao Contrato 74/2025 onde as partes firmaram entre si, em 06 de janeiro de 2025, Instrumento Particular de Locação, ocasião em que pactuaram a locação de um imóvel situado na Rua Copacabana, s/nº. Bairro: Abial, com características adequadas e que atendem as necessidades imediatas para o funcionamento da CRECHE MUNICIPAL HÉLIO BEZERRA BESSA, O prazo de vigência da presente locação é de 12 (doze) meses, iniciando-se na data da assinatura do 1º termo aditivo de prazo, a contar o dia 06/01/2026 a 31/12/2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DO DISTRATO

 

O presente distrato firmado unilateralmente por parte do locatário baseia-se na cláusula décima, item II, alínea “b” do contrato original nº 74/2025, e tem por finalidade encerrar as obrigações contidas no mesmo.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: DA QUITAÇÃO DO CONTRATO

A PRELAZIA DE TEFÉ – PAROQUIA DE SANTO ANTONIO, declara neste ato que a MUNICIPALIDADE DE TEFÉ neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito NICSON MARREIRA LIMA, doravante contratante, cumpriu com todas as obrigações contratuais oriundas do contrato ora encerradas nada devendo e, que o imóvel devolvido encontra-se totalmente desocupado, livre de quaisquer coisas ou objetos. Igualmente, a contratada DECLARA à rasa e geral quitação de qualquer crédito presente e futuro, fruto do contrato que ora se encerra, e que nada tem a receber do contratante.

 

E, por estarem firmados.

 

Tefé (AM), 10 de agosto de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito de Tefé

 

PRELAZIA DE TEFÉ – PAROQUIA DE SANTO ANTONIO

Locadora


Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:48F1C025