ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE GUAJARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI Nº 119-12

LEI Nº 119/2012, DE 30 DE JUNHO DE 2012.

 

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Igarapé do Formigueiro, e dá outras providências.

 

O Prefeito municipal de Guajará – AM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Igarapé do Formigueiro, entidade sem fins lucrativos e com sede e foro no Igarapé Formigueiro, zona rural do município de Guajará – AM, CNPJ: 04.794.412./0001-00, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Guajará, especialmente no que se refere ao incremento da produção Rural, geração de renda e consequente melhoria da qualidade de vida da produção da região.

 

Art. 2 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrario.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ – AM, 30 DE JUNHO DE 2012.

 

MANOEL HELIO ALVES DE PAULA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria José Félix do Nascimento
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