ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO SEXTO RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 014/2026-CMC/PMB
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.942/2026-PMB
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2026-CMC/PMB
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA/AM, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO, a realização do Chamamento Público nº 014/2026 CMC/PMB, para fins de Credenciamento na “Contratação de Pessoas Jurídicas Especializadas para Prestação de Serviços Médicos nas áreas de Medicina Geral e Especializada, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), visando atender à demanda Assistencial do Fundo Municipal de Saúde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Barreirinha/AM, na sede do Município, de acordo com as condições, quantidades e exigências descritas no ETP, no Termo de Referência e seus anexos”. conforme especificados no Edital.
CONSIDERANDO, que os documentos que constam acostados aos autos, demonstram que foram respeitados todos os ritos exigidos no Inciso IV, do artigo 74, Inciso I, do artigo 78 e do Inciso I, do artigo 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 230/2024-PMB, Decreto Municipal nº 180/2025-PMB e Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas que regem a matéria; e
CONSIDERANDO, por fim a deliberação da Comissão Municipal de Contratação-CMC da Prefeitura de Barreirinha/AM, após o recebimento do requerimento e análise das documentações de habilitação da Pessoa Jurídica RAYSA WANZELLER DE SOUZA - ME, inscrita no CNPJ Nº 27.190.308/0001-01, consta inicialmente APTA, a figurar como CREDENCIADA, para o Fornecimento do objeto supracitado.
RESOLVE:
I-ADJUDICAR em favor da Pessoa Jurídica RAYSA WANZELLER DE SOUZA - ME, inscrita no CNPJ Nº 27.190.308/0001-01, com sede à Rua Nhamundá, Nº 2795, Bairro Palmares, Parintins, Amazonas, CEP: 69.153-050.
II- HOMOLOGAR o SEXTO resultado para o CREDENCIAMENTO Nº 014/2026-CMC/PMB, na “Prestação de Serviços Médicos nas áreas de Medicina Geral e Especializada, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), visando atender à demanda Assistencial do Fundo Municipal de Saúde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Barreirinha/AM, na sede do Município”.
III- EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 79, inciso I, da Lei Federal n°. 14.133/2021, Lei Complementar n°. 123/2006, alterada pela LC 147/14, Decreto Municipal nº 230/2024-PMB e Decreto Municipal nº 180/2025-PMB e demais normas aplicáveis.
IV-PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.
Barreirinha /AM, 16 de novembro de 2026.
DARLAN TAVEIRA PERES
Prefeito Municipal de Barreirinha-AM
Publicado por:
Darlan Taveira Peres
Código Identificador:4947CE3C