ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018.

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE VAGAS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.230, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVID NUNES BEMERGUY, M.D. PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e Eu Sanciono a presente:

 

LEI COMPLEMENTAR:

 

Art. 1°. Fica alterado os números de vagas dos cargos Efetivos constantes no Anexo I-A, Quadro Permanente de Pessoal, Quadro 1 – Grupo Magistério, da Lei Municipal nº 1.230, de 22 de dezembro de 2014, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos Profissionais da Educação-SEMED, que passa a ter a seguinte redação:

 

ANEXO I - A

QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

Quadro 1 – Grupo Magistério.

 

SERVIÇO

GRUPO OCUPACIONAL

CARGO

CÓDIGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÍVEL

HABILITAÇÃO

EFETIVO ATUAL

NOVAS VAGAS

TOTAL

EDUCAÇÃO

MAGISTÉRIO

Professor de Educação Infantil - NS

PEI20-NS

 

20 Horas

 

Superior

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior

632

16

668

Professor de Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano - NS

PEF20-NS

16

Professor de Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano - NS

PEF20-NS

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Língua Portuguesa

1

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Matemática

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Geografia

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em História

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Ciências

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Educação Física

1

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Língua Estrangeira - Espanhol

1

Professor Indígena de Educação Infantil - NS

PIEI20-NS

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Pedagogia, Pedagogia Intercultural ou Normal Superior

 

Professor Indígena de Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano - NS

PIEI20-NS

 

Professor Indígena de Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano - NS

PIEF20-NS

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Língua Portuguesa

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Matemática

1

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Geografia

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em História

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Ciências

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Educação Física

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Língua Estrangeira - Espanhol

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Línguas Portuguesa, Espanhola e Ticuna

 

Pedagogo - 20 hs

PDG20 - NS

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia

3

 

3

 

 

Pedagogo - 40 hs

PDG40 - NS

40 Hora

3

 

3

TOTAL

638

36

674

 

Art. 2º. As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão pelas dotações oriundas do Fundo de Desenvolvimento da Educação, suplementadas se necessário, obedecidos os preceitos da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

 

Art. 3º. As demais disposições e anexos da Lei n° 1.230/2014 e suas alterações permanecem inalteradas.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, em 01 de agosto de 2018.

 

DAVID NUNES BEMERGUY

Prefeito Municipal


Publicado por:
Salaniza Bermeguy da Cruz
Código Identificador:4A563D36