ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 306-2026/PMU-GP, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 306-2026/PMU-GP, de 01 de setembro de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso III, combinado com o Art. 113, inciso II Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria e,

 

- CONSIDERANDO a necessidade de organização e funcionamento da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito;

 

- CONSIDERANDO que o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo, nos termos da Lei nº 087A/2013, de 10 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Uarini e dá outras providências;

 

- CONSIDERANDO o princípio da discricionariedade que rege os atos administrativos referentes a cargos comissionados e, finalmente;

 

- CONSIDERANDO que o nomeado preenche os requisitos legais para o exercício do cargo.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - NOMEAR, a partir desta data, o Sr. FRANCISCO WILLIAM CARIOCA DE LIMA, portador do CPF nº 993.972.422-53, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO vinculado ao gabinete do Prefeito do município de Uarini/AM.

 

Art. 2º - São atribuições do Chefe de Gabinete do Prefeito:

 

I - Assessorar diretamente o Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições;

II - Coordenar, organizar e supervisionar os trabalhos do Gabinete;

III - Receber, triar e encaminhar correspondências e processos dirigidos ao Prefeito;

IV - Articular o relacionamento político-administrativo do Prefeito com a Câmara Municipal, demais poderes e sociedade civil;

V - Coordenar a agenda oficial e o cerimonial do Prefeito;

VI - Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito.

 

Art. 3º - Determina-se à Secretaria Municipal de Administração e ao Departamento de Recursos Humanos que adote as providências cabíveis para a baixa nos assentamentos funcionais e na folha de pagamento.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

 

I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, ao 01 dia do mês de setembro do ano de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito do Município de Uarini/AM

 

PUBLICAÇÃO:

 

Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 306/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam./, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.

 

JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO

Secretário de Administração do Município de Uarini

Port. Nº 010/2025/PMU-GP


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:4A7D0165