ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 851/2026 – PMCV

Designa os membros do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), integrante da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA), no âmbito do Município de Careiro da Várzea, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os(as) representantes abaixo relacionados(as) para compor o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, integrante da RENALFA, no âmbito do Município de Careiro da Várzea:

 

Item

Representação

Nome do(a) membro(a)

I

Secretário(a) Municipal de Educação

Kátia Luzia Sales Cordeiro

II

Articulador(a) Municipal do CNCA

Raimundo Sávio Nonato Pereira

III

Coordenador da Rede Macro de Ensino

Valdenir Fábio de Moraes Moreira

IV

1 Professor Alfabetizador

Michelle de Oliveira Ferreira da Silva

V

1 Representante do Conselho Municipal da Educação

Regiane Ferreira Rodrigues

VI

1 Representante da Gestão Escolar

Luciano Freitas dos Santos

VII

2 Representantes da Educação escolar indígena

Edite Ferreira do Nascimento

Esther Cordeiro de Souza

VIII

1 Representante dos pais

Aldenize de Souza Silva

IX

1 Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Mauro Maurício Barbosa Lucas

 

§ 1º A coordenação do Comitê será exercida pelo(a) Articulador(a) Municipal do CNCA, conforme previsto na Portaria de instituição do Comitê.

§ 2º Os nomes, cargos e representações deverão ser preenchidos e conferidos pela Secretaria Municipal de Educação antes da assinatura e publicação deste ato.

Art. 2º Compete aos membros designados participar das atividades do Comitê, colaborando com o planejamento, a articulação, o acompanhamento e o monitoramento das ações do CNCA no âmbito municipal, nos termos da Portaria de instituição e das orientações vigentes.

Art. 3º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado, conforme previsto na Portaria de instituição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Careiro da Várzea,

Estado do Amazonas, em 29 de outubro de 2026.

 

PEDRO DUARTE GUEDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Das Graças Nogueira Alencar
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