ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 012/2026

Ratificação De Homologação de inexigibilidade N° 012/2026

 

HOMOLOGO e RATIFICO, para todos os efeitos de direito nos termos da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE 012/2026, nos termos descritos abaixo:

 

OBJETO: Locação de imóvel residencial destinado ao atendimento de família em situação de vulnerabilidade social acompanhada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, visando assegurar o direito à moradia digna e garantir a continuidade das ações de proteção social especial desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em favor de JOSUÉ VIANA SIQUEIRA, Registro Geral - CPF 002.342.052-96. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, Valor Global: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), fundamento legal na Lei nº 14.133/2021, visando atender a necessidade da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM.

 

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento com Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

 

Itamarati-AM, 01 de julho de 2026.

 

JOÃO MEDEIROS CAMPELO

Prefeito de Itamarati

 


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:4B490189