ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RREO XIV - 3º BIMESTRE
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2019/BIMESTRE MAIO - JUNHO
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LRF, Art. 48 - Anexo 14 |
R$ 1,00 |
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
Até o Bimestre |
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RECEITAS |
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Previsão Inicial |
61.209.012,84 |
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Previsão Atualizada |
61.209.012,84 |
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Receitas Realizadas |
30.521.963,27 |
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Déficit Orçamentário |
0,00 |
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Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) |
1.804.377,51 |
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DESPESAS |
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Dotação Inicial |
61.209.012,84 |
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Créditos Adicionais |
2.059.623,76 |
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Dotação Atualizada |
63.268.636,60 |
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Despesas Empenhadas |
35.693.194,40 |
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Despesas Liquidadas |
29.017.349,88 |
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Despesas pagas |
28.358.711,53 |
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Superavit Orçamentário |
1.504.613,39 |
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DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO |
Até o Bimestre |
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Despesas Empenhadas |
35.693.194,40 |
|
Despesas Liquidadas |
29.017.349,88 |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL |
Até o Bimestre |
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Receita Corrente Líquida |
60.975.335,01 |
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RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Até o Bimestre |
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Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO |
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Receitas Previdenciárias Realizadas |
46.868,52 |
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Despesas Previdenciárias Liquidadas |
0,00 |
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Resultado Previdenciário |
46.868,52 |
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Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO |
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Receitas Previdenciárias Realizadas |
0,00 |
|
Despesas Previdenciárias Liquidadas |
0,00 |
|
Resultado Previdenciário |
0,00 |
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RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO |
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) |
Resultado Apurado até o Bimestre (b) |
% em Relação à Meta (b/a) |
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Resultado Nominal |
0,00 |
346.828,62 |
0,00 |
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|
Resultado Primário |
0,00 |
290.722,72 |
0,00 |
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RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO |
Inscrição |
Cancelamento até o Bimestre |
Pagamento até o Bimestre |
Saldo a Pagar |
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RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS |
4.185.190,94 |
179.800,00 |
2.141.383,40 |
1.864.007,54 |
|
EXECUTIVO |
4.185.190,94 |
179.800,00 |
2.141.383,40 |
1.864.007,54 |
|
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS |
71.507,07 |
2.400,00 |
34.554,66 |
34.552,41 |
|
EXECUTIVO |
71.507,07 |
2.400,00 |
34.554,66 |
34.552,41 |
|
TOTAL: |
4.256.698,01 |
182.200,00 |
2.175.938,06 |
1.898.559,95 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
Valor apurado até o Bimestre |
Limites Constitucionais Anuais |
||
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% Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado até o Bimestre |
|||
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Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
5.773.630,53 |
25% |
31,40 |
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|
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental |
5.474.236,73 |
60% |
57,77 |
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RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL |
Valor apurado até o Bimestre |
Saldo não Realizado |
||
|
Receitas de Operações de Crédito |
0,00 |
|
||
|
Despesa de Capital Líquida |
907.559,34 |
4.833.524,01 |
||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
2019 |
2029 |
2039 |
2054 |
|
Plano Previdenciário |
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Receitas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Previdenciário |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Plano Financeiro |
|
|
|
|
|
Receitas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Previdenciário |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS |
Valor apurado até o Bimestre |
Saldo a Realizar |
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Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos |
0,00 |
0,00 |
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|
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos |
0,00 |
0,00 |
||
|
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
Valor apurado até o Bimestre |
Limite Constitucional Anual |
||
|
% Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado até o Bimestre |
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Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos |
3.265.532,85 |
15,00 |
17,76 |
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DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP |
Valor apurado no exercício corrente |
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Total das despesas/RCL (%) |
0,00 |
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FONTE: |
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Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: |
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. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; |
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. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. |
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Boca do Acre, 18/09/2019
JOSE MARIA SILVA DA CRUZ
Prefeito
ANTONIO SUÊD OLIVEIRA DE SOUZA
Sec. de Finanças
DILSON MARCOS KOVASLKI
Contador CRC- 012541/O-0
Publicado por:
José Renan de Oliveira Brito
Código Identificador:4B60D101