ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DA REUNIÃO Nº 005-2026
ATA DA REUNIÃO Nº 005/2026 DA PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às 14h49min, reuniram-se de forma extraordinária nas dependências do Auditório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, situado na Rua Dr. João Fábio, S/N – Bairro Centro, nesta cidade de Lábrea - AM. A reunião foi conduzida pela Presidenta senhora Eliane Inauhiny Maia, no uso de suas atribuições legais, que deu as boas-vindas a todos os presentes. Constatada a presença do quórum regimental, iniciou-se a sessão. Fizeram-se presentes os seguintes conselheiros: Representantes Governamentais: a senhora Jucileia de Almeida Cosmo (Titular) – SEMAS; a senhora Rosilene Carlos Arruda (Titular) – SEMED; o senhor Raimundo Nonato Oliveira dos Santos (Titular) – SEMAD; a senhora Raimunda Paula Costa da Silva (Suplente) – SEMMA; o senhor Elcimar Batista Dias (Titular) – SEMPA. Representantes da Sociedade Civil: a senhora Maria Inês Paes de Souza (Suplente) – STRL; o senhor Manoel Vieira da Silva (Titular) – APAE; o senhor Albelicio Almeida de Lima (Titular) – OSFA; o senhor Antônio Sebastião de Souza Silva (Titular) – Prelazia de Lábrea; a senhora Eliane Inauhiny Maia (Titular) – Trabalhadores do SUAS. Convidados: a senhora Elizandra Maria Lopes Pereira – Subsecretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Ausência com Justificativa: Representante Governamental da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (SEMFAP); Representante da Secretaria Municipal de Saúde; e a Representante da Sociedade Civil do Usuário, conforme assinado na lista de presença em anexo, o quórum foi validado para deliberações com o objetivo principal a apresentação e aprovação do relatório técnico de execução física e financeira dos recursos do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social, referente a 1ª parcela do ano de 2022 do FEAS – Fundo Estadual De Assistência Social; a apreciação e Aprovação da Prestação de Contas de 2025. A Presidenta deu-se início a sessão com um momento de agradecimento aos presentes, destacando a participação e a importância do papel de cada conselheiro para fortalecer a política de assistência social no nosso município. Passamos para a Leitura e Aprovação da ata da reunião anterior. A Presidenta passou a palavra para a Sra. Elizandra Maria Lopes Pereira – Subsecretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que apresentou o relatório técnico de execução física e financeira, referentes a 1ª parcela dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) ao Fundo Municipal (FMAS) no ano de 2022. Foram destacados os seguintes valores e repasses estaduais recebidos durante o exercício de 2022: Proteção Social Especial (MAC), Valor: R$ 39.460,77 (trinta e nove mil e quatrocentos e sessenta reais e setenta e sete centavos); Proteção Social Básica (PSB), Valor: R$ 13.002,50 (treze mil e dois reais e cinquenta centavos); Gestão do SUAS (GSUAS), Valor: R$ 8.876,43 (oito mil e oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos); Benefícios Eventuais, Valor: R$ 49.199,00 (quarenta e nove mil cento e noventa e nove reais); Total Geral, Valor: R$ 110.538,70 (cento e dez mil e quinhentos e trinta e oito reais e setenta centavos). Diante do cenário, a análise dos processos encaminhados evidencia que as despesas executadas correspondem ao pagamento de profissionais vinculados à execução direta dos serviços socioassistenciais. A análise dos extratos bancários demonstra que os recursos foram movimentados exclusivamente por meio das contas especificas, possibilitando a identificação dos créditos efetuados pelo Fundo Estadual, dos pagamentos realizados aos profissionais e prestadores de serviços, das tarifas bancárias incidentes e dos respectivos saldos financeiros remanescentes ao final de cada período. O Plano de Ação do Cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), referente ao exercício de 2022, previu o repasse total de R$ 221,077,70 (duzentos e vinte e um mil e setenta e sete reais e setenta centavos), a ser transferido ao município de Lábrea em duas parcelas de igual valor, destinados ao financiamento das ações de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Gestão do SUAS e Benefícios Eventuais. A analise de execução financeira demonstra que 100% dos recursos efetivamente recebidos em 2022 foram executados, garantindo a manutenção dos serviços socioassistenciais e o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social, mediante movimentação em contas bancárias especificas, com documentação comprobatória, rastreabilidade e transparência dos gastos públicos. Após a devida explanação e análise dos documentos contábeis, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes, conforme Resolução CMAS nº 020/2026. Na sequência, procedeu-se com à apreciação detalhada e aprovação da Prestação de Contas do exercício de 2025. Foram analisados os saldos das contas bancárias, as receitas arrecadadas, os pagamentos efetuados com demonstrativos de despesas de Proteção Social Básica, Especial de Média e Alta Complexidade e Benefícios Eventuais. Após a apreciação, abriu-se espaço para os questionamentos dos conselheiros, que analisaram os extratos, demonstrativos e comprovantes apresentados. Resumo Financeiro; Receitas Totais: Recursos Federais Recebidos: R$ 734.763,24; Recursos Municipais: R$ 778.006,63; Total Executado no Exercício: R$ 1.408.802,91. Recursos Federais. Foi apresentado que o município recebeu recursos destinados aos seguintes blocos de financiamento: Proteção Social Básica (PSB); Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz; Proteção Social Especial de Média Complexidade; PROCAD-SUAS; BPC na Escola; Programa Criança Feliz – Calamidade. O total de recursos federais recebidos foi de R$ 734.763,24, sendo executados R$ 484.604,02, permanecendo saldo financeiro de R$ 250.159,04, passível de reprogramação conforme a legislação vigente. Execução das Ações: Os conselheiros foram informados que os recursos permitiram a continuidade dos serviços socioassistenciais, destacando: funcionamento regular do CRAS; funcionamento do CREAS; execução do PAIF; execução do SCFV; acompanhamento especializado do PAEFI; Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz; Cadastro Único e Programa Bolsa Família; Benefícios Eventuais; visitas domiciliares; acompanhamento familiar; atividades socioeducativas; fortalecimento da rede de proteção social. Resultados Obtidos. Também foram apresentados os principais indicadores físicos registrados durante o exercício: 10.000 famílias acompanhadas; 7.091 atendimentos individuais; 8.496 visitas domiciliares; 12.315 atividades coletivas realizadas; 1.767 pessoas beneficiadas. Discussão: Após a apreciação, os conselheiros realizaram análise do relatório, dos demonstrativos financeiros, dos extratos bancários, da execução dos programas e dos resultados alcançados. Durante a discussão, destacou-se que: a execução financeira ocorreu em conformidade com as finalidades previstas para cada bloco de financiamento; os recursos foram aplicados prioritariamente na manutenção das equipes técnicas, execução dos serviços socioassistenciais, aquisição de equipamentos permanentes e custeio das ações da assistência social; a gestão apresentou transparência na execução financeira e física das ações; o saldo financeiro remanescente deverá ser reprogramado para continuidade das ações do SUAS, conforme legislação vigente; recomenda-se intensificar a execução dos recursos ainda disponíveis, fortalecendo principalmente os serviços da Proteção Social Especial, Gestão do SUAS e demais componentes com menor execução. Sanadas as dúvidas, o processo de prestação de contas foi colocado em votação pelo plenário do CMAS, sendo aprovado por unanimidade, atestando a regularidade na aplicação dos recursos públicos no exercício de 2025. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Paulo Alves da Silva Filho - Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada por mim e pela presidenta do CMAS, sendo posteriormente copiada no livro próprio de registros.
Lábrea – AM, 28 de julho de 2026.
ELIANE INAUHINY MAIA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMASL
PAULO ALVES DA SILVA FILHO
Secretário Executivo do CMAS
Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:4BBB2F18