ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026/PMT
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026/PMT
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, NICSON MARREIRA LIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe no inciso IV, do Art. 71, da Lei no 14.133 de 2021;
CONSIDERANDO, o teor do processo administrativo, cujo objeto é a Contratação Seleção de propostas visando o Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de bueiros tubulares circulares e celulares em concreto, com o objetivo de atender às necessidades de manutenção, expansão e melhoria dos sistemas de drenagem pluvial e manejo de águas sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras do Município de Tefé/AM, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência;
CONSIDERANDO, demais documentos da empresa com a proposta de preços mais vantajosa para administração pública municipal em apenso aos autos;
CONSIDERANDO, que a (s) empresa (s) apresentou seu aceite ao referido processo, tendo, ao final, atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à documentação de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira;
CONSIDERANDO, a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido processo de licitação;
CONSIDERANDO, a justificativa de contratação e do Parecer Jurídico emitido pela Douta Assessora Jurídica do Município de Tefé em apenso aos autos;
CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações e demais legislações pertinentes respeitando e observando os procedimentos exigidos, e finalmente que foram respeitados todos os prazos legais e que não se verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo, conforme abaixo:
R E S O L V E:
I – ADJUDICAR seu objeto à empresa K P B GOMES LTDA - ME – CNPJ: 36.039.046/0001-61, estabelecida na Estradas das Missões, S/nº, Galpão, Bairro: Santos Dumont nº 16, CEP: 69.550-970 Tefé/AM; itens adjudicados da empresa, o item: 01) R$ 270,00, item: 02) R$ 431,00, item: 03) R$ 570,00, item: 04) R$ 780,00, item: 05) R$ 1.190,00, item: 06) R$ 1.590,00, item: 07) R$ 4,00, item: 08) R$ 6,00, item: 09) R$ 10,00, item: 10) R$ 115,00 e item: 11) R$ 8,00.
II – HOMOLOGAR após a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, realizado através do Pregão Eletrônico nº 13/2026, em favor da (s) empresa (s) vencedora (s) dos itens a ela (s) adjudicado (s), pelo critério menor preço, tendo por objeto a Contratação Seleção de propostas visando o Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de bueiros tubulares circulares e celulares em concreto, com o objetivo de atender às necessidades de manutenção, expansão e melhoria dos sistemas de drenagem pluvial e manejo de águas sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras do Município de Tefé/AM, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, visando a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações.
III – ENCAMINHE-SE o referido processo para devida Secretaria;
IV – PUBLIQUE-SE o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tefé/AM, 11 de agosto de 2026.
Tefé/AM, 11 de agosto de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:4C13A1E6