ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
EDITAL N.º 001/2026 - PROCESSO SELETIVO DE QUALIFICAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR
EDITAL N.º 001/2026 - PROCESSO SELETIVO DE QUALIFICAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR
PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE EIRUNEPÉ/AM
Pelo presente EDITAL faz-se saber que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Qualificação, seleção e designação para exercício da função gratificada de Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Eirunepé/AM, de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho, em conformidade com o Decreto Municipal nº 055/2026/GABPRE/PME, de 12 de junho de 2026, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal, estabelece critérios técnicos de mérito e de desempenho para a seleção de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino de Eirunepé/AM, em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e gestão democrática.
O presente Processo Seletivo de Qualificação de Gestores Escolares destina-se ao preenchimento imediato de 24 (vinte e quatro) vagas para a função de Gestor Escolar, distribuídas entre as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, bem como à formação de 1 (um) cadastro reserva para cada unidade escolar, a ser utilizado conforme a necessidade e conveniência da Administração Pública Municipal.
A inscrição será realizada obrigatoriamente para uma única unidade escolar, de livre escolha do candidato dentre aquelas constantes no Anexo II deste Edital, sendo vedada a inscrição para mais de uma escola.
A classificação ocorrerá de forma individualizada por unidade escolar, observando-se exclusivamente os candidatos inscritos para a respectiva escola.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo de Qualificação de Gestores Escolares será regido por este Edital, executado pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED, conduzido e monitorado pela Comissão Central de Acompanhamento e Comissão Avaliadora, segundo o calendário previsto no Cronograma apresentado no ANEXO I.
1.2. O Processo Seletivo de Qualificação de Gestor Escolar será dividido em duas etapas, conforme a seguir:
a) 1ª ETAPA: MÉRITO - ANÁLISE DOCUMENTAL, CURRICULAR E PROVA DE TÍTULOS - De caráter eliminatório e classificatório. Será realizada mediante análise de informações funcionais, documentos pessoais, experiência profissional e titularidade, com vista a comprovar a competência técnica e probidade administrativa do candidato, bem como dos documentos de títulos entregues no momento da inscrição;
b) 2ª ETAPA: APRESENTAÇÃO E DEFESA DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR – PGE - De caráter eliminatório e classificatório.
1.3. Os candidatos selecionados para ocupar a função de Gestor Escolar cumprirão jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais em regime integral.
1.4. Nas escolas que oferecerem qualquer projeto ou atividade no período noturno, o(a) Gestor(a) Escolar deverá cumprir sua jornada de trabalho intercalando sua presença no horário noturno.
1.5. A duração da designação para o exercício da Função Gratificada de Gestor(a) Escolar será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da nomeação por ato administrativo do Poder Executivo Municipal, sendo admitida a recondução, desde que o(a) Gestor(a) Escolar seja submetido(a) a novo processo interno de avaliação técnica, mediante análise de desempenho funcional e de gestão, apresentação e defesa de novo Plano de Gestão Escolar – PGE perante Comissão Avaliadora, observados os critérios, procedimentos e requisitos definidos pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED e pela legislação municipal aplicável.
1.6. Toda documentação a ser entregue pelos candidatos deverá ser protocolada presencialmente na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, situada na Rua Antônio Maciel, nº 03 – São José, CEP: 69.880-000 – Eirunepé/AM, no ato da inscrição, em envelope lacrado.
1.7. O presente Processo Seletivo observará os princípios da gestão democrática do ensino público, da transparência, participação da comunidade escolar, mérito, desempenho, eficiência administrativa e valorização da educação pública municipal, nos termos do Decreto Municipal nº 055/2026/GABPRE/PME.
2. DA DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO(A) GESTOR(A) ESCOLAR
2.1 Descrição Sumária: Articular toda a equipe e comunidade escolar para planejamento, divulgação, execução e avaliação das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras da unidade escolar, em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, visando à melhoria da qualidade do ensino.
2.2 Principais atribuições
2.2.1. Estabelecer estratégias para atingir o objetivo principal da Instituição de Ensino: a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes;
2.2.2. Garantir o acesso, permanência e sucesso escolar dos estudantes;
2.2.3. Acompanhar o processo de matrícula e transferência dos estudantes;
2.2.4. Assegurar indicadores de aprendizagem conforme a legislação vigente;
2.2.5. Criar estratégias para melhorar o desempenho dos estudantes nas avaliações externas;
2.2.6. Assegurar a atualização democrática do Projeto Político Pedagógico – PPP e Regimento Interno;
2.2.7. Orientar o uso adequado dos espaços, equipamentos e materiais da escola;
2.2.8. Atender a comunidade escolar prezando pelo bom funcionamento da unidade;
2.2.9. Realizar ações preventivas relacionadas à segurança da comunidade escolar;
2.2.10. Comunicar imediatamente à Secretaria Municipal de Educação situações de crise na unidade escolar;
2.2.11. Garantir que as propostas pedagógicas estejam alinhadas ao currículo municipal e ao Referencial Curricular Amazonense;
2.2.12. Prestar contas dos recursos financeiros vinculados à unidade escolar;
2.2.13. Acompanhar junto ao Conselho Escolar e/ou APMC o processo de prestação de contas;
2.2.14. Cumprir as orientações da Secretaria Municipal de Educação;
2.2.15. Monitorar e comunicar a necessidade de substituição de profissionais;
2.2.16. Convocar os profissionais para formações continuadas;
2.2.17. Garantir o cumprimento da Hora-Atividade Extraclasse;
2.2.18. Garantir o preenchimento correto do Censo Escolar e demais sistemas oficiais;
2.2.19. Manter atualizados os registros e documentos da unidade escolar;
2.2.20. Cumprir e fazer cumprir o Plano de Gestão Escolar aprovado;
2.2.21. Observar os princípios da Administração Pública;
2.2.22. Fiscalizar os serviços prestados na unidade escolar;
2.2.23. Promover a Gestão Democrática;
2.2.24. Fomentar o protagonismo estudantil;
2.2.25. Estabelecer comunicação clara e eficaz com a comunidade escolar;
2.2.26. Cumprir o calendário escolar estabelecido pela SEMED;
2.2.27. Organizar o quadro de pessoal da unidade escolar;
2.2.28. Zelar pelo patrimônio público;
2.2.29. Acompanhar a frequência de alunos e professores;
2.2.30. Estimular o envolvimento da comunidade escolar nas atividades da escola;
2.2.31. Garantir que a Hora de Trabalho Pedagógica (HTP) seja cumprida no ambiente escolar, contribuindo para o planejamento e o desenvolvimento efetivo das práticas pedagógicas.
2.3. Da hierarquia
2.3.1. Hierarquicamente o(a) Gestor(a) é o(a) principal responsável pela Unidade Escolar.
2.4. Da gratificação
2.4.1. O(a) servidor(a) aprovado(a) no presente Processo Seletivo de Qualificação e que receber a nomeação para a Função Gratificada de Gestor(a) Escolar, receberá mensalmente a respectiva gratificação de acordo com o porte da Unidade Escolar, conforme o que está prevista na legislação no art. 11 da lei municipal nº 12 de 03 de julho de 2001 (alterado pela Lei nº 004 de 02 de junho de 2026 e subsequentemente pela Lei nº 007 de 02 de julho de 2026)
2.4.1.1. O servidor integrante da Carreira do Magistério Público Municipal investido na função de Gestor Escolar exercerá suas atribuições em regime de trabalho correspondente a 40 (quarenta) horas semanais, em razão das responsabilidades inerentes à gestão escolar e ao regular funcionamento da unidade de ensino.
Parágrafo único. Durante todo o período de exercício da função de Diretor de Escola, a gratificação prevista no item 2.4.1 incidirá sobre a remuneração correspondente à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais do Magistério Público Municipal, ainda que o cargo efetivo de origem do servidor possua jornada semanal de 20 (vinte) horas.
2.4.2. O valor da gratificação correspondente à Função Gratificada de Gestor(a) Escolar não integrará nem se incorporará aos vencimentos, salários, proventos ou pensões para nenhum efeito, sem prejuízo do pagamento proporcional relativo a férias e décimo terceiro salário.
2.5. O(a) Gestor(a) Escolar nomeado(a) ficará submetido(a) à avaliação periódica de desempenho funcional e de gestão pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observados critérios de eficiência administrativa, desempenho pedagógico, cumprimento de metas educacionais, regularidade administrativa e observância das atribuições inerentes à função.
2.6. O(a) Gestor(a) Escolar responderá civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, nos termos da legislação aplicável e do Decreto Municipal nº 055/2026/GABPRE/PME.
2.7. O Projeto Político Pedagógico – PPP constitui instrumento de autonomia pedagógica da unidade escolar, devendo ser elaborado e atualizado em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e com a realidade da comunidade escolar.
2.8. O(a) Gestor(a) Escolar deverá participar obrigatoriamente das formações, reuniões técnicas, orientações pedagógicas e demais atividades institucionais promovidas pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
2.9. O(a) Gestor(a) Escolar deverá observar integralmente as diretrizes pedagógicas, administrativas e normativas expedidas pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
2.10. O(a) Gestor(a) Escolar deverá assegurar que as ações pedagógicas da unidade escolar estejam alinhadas ao Projeto Político Pedagógico – PPP, ao Currículo Municipal e ao Referencial Curricular Amazonense.
3. DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA PARTICIPAR DA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO DE QUALIFICAÇÃO
3.1. Para participar do processo seletivo, o(a) candidato(a) deverá atender às seguintes condições:
3.1.1. Ser ocupante de cargo efetivo do Magistério Público Municipal com o município de Eirunepé/AM;
3.1.2. Possuir Licenciatura Plena em Pedagogia, Normal Superior ou áreas afins da Educação Básica, em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC;
3.1.3. Comprovar vinculação efetiva mínima de 03 (três) anos na educação básica da rede pública municipal de ensino, por meio de declaração expedida pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
3.1.4. Não ter praticado ato que desabone a sua conduta profissional, comprovado mediante declaração emitida pelo Setor de Pessoal do município de Eirunepé/AM;
3.1.5. Possuir disponibilidade para exercício da função de Gestor(a) Escolar em regime de 40 (quarenta) horas semanais, observadas as disposições previstas nos itens 1.3 e 1.4 deste Edital;
3.1.6. Entregar o Plano de Gestão Escolar conforme modelo constante no Anexo III, para participação na segunda etapa;
3.1.7. Não ter sofrido, no exercício de suas funções, penalidades disciplinares ou criminais nos últimos 5 (cinco) anos, comprovado mediante declaração, conforme ANEXO IV – Declaração de não ter sofrido penalidades disciplinares.
3.2. Não será permitida a inscrição do profissional do magistério que:
3.2.1. Esteja respondendo Processo Administrativo Disciplinar;
3.2.2. Esteja em estágio probatório;
3.2.3. Esteja afastado das funções por licença incompatível com o exercício da gestão escolar;
3.2.4. Na data da inscrição, esteja em Licença para Interesse Particular, Licença-prêmio, Licença para tratamento de saúde, Licença por motivo de doença de pessoa da família por período superior a 02 (dois) meses ou à disposição de órgão em atividade estranha à educação.
3.2.5. Que não apresentar o Plano de Gestão, conforme ANEXO III – Modelo de Plano de Gestão Escolar – PGE.
3.3. O candidato poderá registrar-se apenas em uma unidade escolar.
4. DA INSCRIÇÃO
4.1. As inscrições serão realizadas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, situada na Rua Antônio Maciel, nº 03 – São José, CEP: 69.880-000 – Eirunepé/AM, no período de 07 de julho de 2026 a 15 de julho de 2026, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 (horário de Eirunepé-AM);
4.1.1. Não serão aceitas inscrições fora do período determinado no item anterior, salvo haja prorrogação de prazo aprovada, retificada e publicada pela Comissão Central de Acompanhamento Seletivo em Edital e Cronograma específico.
4.1.2. Após o encerramento do período de inscrições, não será permitida a substituição, inclusão ou exclusão de documentos, exceto quando houver solicitação formal da Comissão para esclarecimento de documento já apresentado.
4.2. A inscrição do(a) candidato(a) implica conhecimento e plena aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.
4.3. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar, em envelope lacrado, os seguintes documentos:
4.3.1 – Documentos Pessoais e Requisitos Mínimos
a) Curriculum Vitae;
b) Documento oficial de identidade – RG;
c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
d) Comprovante de endereço;
e) Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia, Normal Superior ou áreas afins;
f) Declaração expedida pela SEMED comprovando vinculação efetiva de no mínimo de 03 anos na educação básica da rede pública municipal;
g) Declaração emitida pelo setor competente comprovando ausência de penalidade administrativa (Declaração emitida pelo Setor de Pessoal da SEMED);
h) Declaração de disponibilidade para cumprimento de carga horária de 40 horas semanais;
i) Certidões negativas criminal (estadual, federal, militar e execução penal);
j) Certificado em curso básico em informática.
4.3.2 – Documentos comprobatórios da Prova de Títulos
a) Doutorado na área da Educação;
b) Mestrado na área da Educação;
c) Especialização lato sensu em Gestão Escolar;
d) Experiência comprovada em função de gestão escolar, coordenação pedagógica ou equivalente na rede pública (Declaração Emitida pelo Setor de Pessoal, Portaria ou Ato oficial).
4.3.3 – Documento comprobatório da 2ª Etapa
a) Plano de Gestão Escolar – PGE, conforme ANEXO III.
4.3.3.1. Ao finalizar o preenchimento do formulário de inscrição, o(a) candidato (a) deverá revisar todos os seus dados constantes, os documentos anexados, concluindo assim a efetivação da sua inscrição, pois uma vez entregue, não poderá fazer qualquer tipo de alteração.
4.4. Da escolha da unidade escolar
4.4.1. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar, obrigatoriamente, a unidade escolar para a qual pretende concorrer.
4.4.2. Cada candidato poderá realizar inscrição para apenas uma unidade escolar, não sendo admitida alteração da escola escolhida após o encerramento do período de inscrições, salvo nos casos expressamente previstos neste Edital.
4.4.3. A classificação final, bem como a formação do cadastro de reserva, ocorrerão separadamente para cada unidade escolar.
4.5. A constatação de falsidade documental, fraude, omissão de informações relevantes ou apresentação de documento inidôneo implicará eliminação imediata do candidato, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas cabíveis.
4.6. A homologação das inscrições, os resultados preliminares, os resultados finais, os recursos e os demais atos oficiais do certame serão publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas.
4.7. O acompanhamento da divulgação das informações é de exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a), que deverá observar os locais, datas, horários e demais orientações divulgadas pela SEMED.
5. DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
5.1. O Processo Seletivo de Qualificação de Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino será coordenado pela Comissão Central de Acompanhamento, em conjunto com a Comissão Avaliadora.
6. DA 1ª ETAPA – ANÁLISE DOCUMENTAL E CURRICULAR
A 1ª Etapa do Processo Seletivo será composta por:
I – Análise Documental, de caráter eliminatório, destinada à verificação do atendimento dos requisitos de participação previstos neste Edital;
II – Avaliação de Títulos e Experiência, de caráter classificatório, com pontuação máxima de 100 (cem) pontos, destinada à análise da formação acadêmica complementar, da qualificação profissional e da experiência na área educacional.
6.1. Da Análise Documental (Caráter Eliminatório)
6.1.1. A Análise Documental possui caráter exclusivamente eliminatório e destina-se à verificação do atendimento integral dos requisitos de participação previstos no item 3 deste Edital, bem como da regularidade da documentação apresentada pelo candidato.
6.1.2. Será considerado habilitado para a etapa seguinte o candidato que comprovar o atendimento de todos os requisitos exigidos neste Edital.
6.1.3. O candidato que deixar de apresentar qualquer documento obrigatório, apresentar documentação incompleta, ilegível, incompatível com as exigências deste Edital ou deixar de comprovar qualquer dos requisitos previstos no item 3 será eliminado do Processo Seletivo.
6.2. Da Avaliação de Títulos e Experiência (Caráter Classificatório – Pontuação Máxima: 100 pontos)
6.2.1. A Avaliação de Títulos e Experiência possui caráter classificatório e será realizada exclusivamente mediante análise dos títulos acadêmicos, cursos de formação continuada e experiência profissional comprovados documentalmente, observados os critérios de pontuação estabelecidos na tabela abaixo.
6.2.1.2. A pontuação será atribuída exclusivamente com base nos documentos apresentados pelo candidato no período de inscrição, não sendo admitida complementação documental após o encerramento do prazo de inscrições, ressalvada a hipótese de diligência promovida pela Comissão para esclarecimento de informações já constantes da documentação apresentada.
6.2.2. Somente serão pontuados os títulos e experiências devidamente comprovados mediante documentação válida apresentada no ato da inscrição, observado o disposto neste Edital.
6.2.3. A pontuação máxima desta etapa será de 100 (cem) pontos.
|
Critério |
Comprovante |
Pontuação Máxima |
|
g) Doutorado na área de Educação, emitida por instituição reconhecida pelo MEC. |
Cópia autenticada do diploma/certificado |
25 pontos |
|
h) Mestrado na área da Educação, emitida por instituição reconhecida pelo MEC. |
Cópia autenticada do diploma/certificado |
20 pontos |
|
i) Especialização lato sensu concluída em Gestão Escolar, emitida por instituição reconhecida pelo MEC. |
Cópia autenticada do diploma/certificado |
20 pontos |
|
j) Especialização em qualquer área da educação, emitida por instituição reconhecida pelo MEC. |
Cópia autenticada do diploma/certificado |
10 pontos |
|
k) Cursos de formação continuada em gestão escolar, coordenação pedagógica ou áreas equivalentes, carga horária mínima 40h. Podendo ser cursos EAD; presenciais; instituições privadas; escolas públicas ou qualquer instituição reconhecida. |
2 pontos a cada curso apresentado, no máximo de 5 certificados |
10 pontos |
|
l) Experiência comprovada em função de gestão escolar (direção, coordenação pedagógica ou equivalente) na rede pública, a cada 1 ano completo. |
Declaração, portaria, ato de designação ou documento oficial equivalente (3 pontos por ano completo comprovado, limitado a 5 pontos). |
15 pontos |
|
Total |
100 pontos |
|
6.2.3.1. Os títulos acadêmicos poderão ser pontuados cumulativamente, desde que devidamente comprovados e observados os limites estabelecidos nesta tabela.
6.2.3.2. Considera-se ano completo o efetivo exercício correspondente a 12 (doze) meses, admitida a soma de períodos descontínuos, desde que não concomitantes.
6.2.4. Para fins de pontuação dos títulos acadêmicos previstos nas alíneas "g", "h", "i" , "j", “k” e “l”, a pontuação será atribuída de forma cumulativa, desde que cada título corresponda a curso distinto, regularmente concluído e devidamente comprovado, observado o limite máximo de pontuação estabelecido nesta etapa.
6.3. O não atendimento aos requisitos mínimos de habilitação previstos neste Edital, bem como a ausência de documentação obrigatória, implicará eliminação do candidato do Processo Seletivo de Qualificação.
7. DA 2ª ETAPA – APRESENTAÇÃO E DEFESA DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR (ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO)
7.1. A 2ª Etapa consistirá na apresentação e defesa oral do Plano de Gestão Escolar – PGE, de caráter eliminatório e classificatório. Deverá ser elaborado em conformidade com o modelo do ANEXO III do presente Edital, com viabilidade operacional, porque uma vez classificado para a função, o(a) Gestor(a) Escolar poderá ter seu trabalho acompanhado, monitorado e avaliado mediante as propostas e metas explicitadas no seu Plano de Gestão Escolar.
7.2. A apresentação e defesa do Plano de Gestão Escolar na 2ª ETAPA terá pontuação máxima de 100 pontos, com nota mínima para aprovação de 70 pontos, portanto de caráter eliminatório, e deverá estar embasada na Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar (ANEXO VII), em suas seguintes dimensões:
a) Político-Institucional;
b) Pedagógica;
c) Administrativo-Financeira; e,
d) Pessoal e Relacional.
7.3. O Plano de Gestão Escolar deverá ser entregue no período estipulado no CRONOGRAMA, anexo I deste Edital, ou seja, no momento da inscrição, para análise prévia pela Comissão Avaliadora e posterior avaliação durante a defesa oral perante a Comissão Avaliadora, no prazo e horário definidos no Cronograma do anexo I.
7.4. Serão considerados aptos os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 70 pontos na avaliação da apresentação e defesa do Plano de Gestão Escolar.
7.5. O Plano de Gestão Escolar deverá contemplar:
I – diagnóstico da realidade escolar;
II – metas e indicadores de aprendizagem;
III – estratégias pedagógicas;
IV – gestão administrativa e financeira;
V – participação da comunidade escolar;
VI – ações de fortalecimento da gestão democrática;
VII – mecanismos de acompanhamento e avaliação.
7.6. A Defesa do Plano de Gestão Escolar terá duração máxima de 20 (vinte) minutos para cada candidato, sendo 10 (dez) minutos de exposição e 10 (dez) minutos para questionamentos sobre o plano apresentado. A defesa será realizada no local e data especificada na divulgação da convocação para apresentação e defesa do PGE constante no CRONOGRAMA ANEXO I deste Edital.
7.6.1. Serão avaliados pelos membros da Comissão Avaliadora, composta na forma do item 12.1 deste Edital, os seguintes critérios objetivos de avaliação, com pontuação individual de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos cada critério, totalizando até 100 (cem) pontos por avaliador:
a) Conteúdo do Plano de Gestão Escolar (0 a 20 pontos): análise da consistência do diagnóstico apresentado, alinhamento às diretrizes educacionais, compreensão da realidade escolar e adequação das propostas apresentadas;
b) Viabilidade do Plano de Gestão Escolar (0 a 20 pontos): análise da possibilidade de execução das ações propostas, considerando recursos disponíveis, organização administrativa e realidade da unidade escolar;
c) Metas e ações propostas (0 a 20 pontos): análise da clareza, objetividade, coerência e existência de metas mensuráveis, indicadores e estratégias de acompanhamento;
d) Segurança e domínio na defesa oral (0 a 20 pontos): análise da capacidade do candidato de apresentar, justificar e responder aos questionamentos da Comissão Avaliadora acerca das propostas constantes no Plano de Gestão Escolar;
e) Clareza e coerência da exposição (0 a 20 pontos): análise da organização da apresentação, objetividade, capacidade de comunicação e relação entre o discurso apresentado e o conteúdo do Plano de Gestão Escolar.
Parágrafo único. A avaliação observará critérios objetivos previamente definidos neste Edital, sendo vedada a atribuição de pontuação baseada exclusivamente em critérios pessoais ou subjetivos dos avaliadores.
7.6.2. Cada avaliador atribuirá ao candidato uma nota total entre 0 (zero) e 100 (cem) pontos, correspondente à soma dos cinco critérios listados acima.
7.6.3. A nota final da 2ª etapa (Arguição/defesa do Plano de Gestão Escolar) será obtida através da média aritmética simples das notas atribuídas pelos membros da Comissão Avaliadora, conforme composição prevista no item 12.1 deste Edital. Para aprovação nesta etapa, o candidato deverá obter nota final igual ou superior a 70 (setenta) pontos.
7.6.4. O(a) candidato(a) que não comparecer à Arguição/defesa será automaticamente eliminado(a) do Processo Seletivo de Qualificação.
7.6.5. As metas estabelecidas no Plano de Gestão Escolar aprovado deverão ser executadas pelo(a) Gestor(a) Escolar, pela equipe gestora e pela comunidade escolar, com acompanhamento da Secretaria Municipal de Educação.
8. DA ELIMINAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO
8.1. Será eliminado o candidato que não comprovar os requisitos previstos no item 3 deste Edital, deixar de apresentar documentação obrigatória, apresentar documento falso ou inidôneo, não comparecer à defesa do Plano de Gestão Escolar – PGE, ou não alcançar a pontuação mínima exigida na segunda etapa do certame.
9. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS)
9.1. Serão considerados aprovados os candidatos que forem habilitados na Análise Documental, obtiverem nota igual ou superior à mínima exigida na 2ª Etapa e não forem eliminados em nenhuma fase do Processo Seletivo.
9.2. Para a definição da ordem de classificação dos(as) candidatos(as), será considerada a média aritmética simples entre:
I – a nota obtida na Avaliação de Títulos e Experiência, correspondente à 1ª Etapa, de caráter classificatório, com pontuação máxima de 100 (cem) pontos; e
II – a nota obtida na Apresentação e Defesa do Plano de Gestão Escolar, correspondente à 2ª Etapa, com pontuação máxima de 100 (cem) pontos.
Parágrafo único: A média final será obtida pela soma das notas das duas etapas, dividida por 2 (dois), servindo de base para a classificação final dos(as) candidatos(as), em ordem decrescente de pontuação, para fins de preenchimento das vagas e formação do cadastro de reserva.
9.3. Em caso de empate, serão observados os seguintes critérios de desempate, pela ordem:
I – Possuir maior pontuação no Plano de Gestão Escolar;
II – Possuir curso de Pedagogia com Habilitação específica em Administração Escolar;
III – Possuir maior tempo de serviço na área de Gestão Escolar;
IV – Possuir maior tempo de experiência na educação pública;
V – Possuir maior titulação acadêmica;
VI – Possuir maior idade.
9.4. A classificação dos candidatos será elaborada por unidade escolar, em ordem decrescente da pontuação obtida em todas as etapas do Processo Seletivo, sendo designado para a função o candidato classificado dentro do número de vagas ofertadas para a respectiva unidade escolar.
9.5. Os demais candidatos classificados integrarão o cadastro de reserva da mesma unidade escolar.
10. DOS RECURSOS
10.1. O(s) candidato(a) que se julgar prejudicado(a) com a eliminação em qualquer das Etapas previstas no presente Edital poderá recorrer, com requerimento e fundamentação direcionados à Comissão Central de Acompanhamento e protocolado presencialmente na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, situada na Rua Antônio Maciel, nº 03 – São José, CEP: 69.880-000 – Eirunepé/AM, no prazo de 01 (um) dia útil a contar do ato de publicação de cada resultado preliminar das etapas deste processo seletivo, conforme datas constantes no anexo I deste edital.
10.2. Não haverá hipótese de novo recurso diante da decisão da Comissão Central de Acompanhamento.
10.3. O resultado do recurso será enviado para o e-mail informado pelo candidato no momento da inscrição, contendo apenas a informação sobre o deferimento ou indeferimento do pedido, bem como a publicação no diário oficial do município.
10.4. O recurso deverá ser protocolado PRESENCIALMENTE, em FORMATO FÍSICO, na sede da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, localizada na Rua Antônio Maciel, nº 03, bairro São José, CEP 69.880-000, em Eirunepé/AM, observando o prazo previsto no ANEXO I e as etapas subsequentes do processo.
11. DA COMISSÃO CENTRAL DE ACOMPANHAMENTO
11.1. A Comissão Central será composta por representantes:
I – 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação;
II – 01 (um) da Secretaria Municipal de Administração;
III – 01 (um) da Assessoria Jurídica do Município.
11.2. Compete à Comissão Central:
I – coordenar o processo seletivo;
II – fiscalizar o certame;
III – julgar recursos administrativos;
IV – encaminhar o resultado final do Processo Seletivo à autoridade competente para homologação.
12. DA COMISSÃO AVALIADORA
12.1. A Comissão Avaliadora será composta por 05 (cinco) membros titulares, podendo ser acrescida de 01 (um) representante dos Povos Indígenas quando houver escolas indígenas participando do certame, observada a necessidade de representação da comunidade escolar indígena, totalizando, neste caso, 06 (seis) membros.
I – 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação;
II – 01 (um) representante da APMC e/ou Conselho Escolar;
III – 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação, podendo o Secretário Municipal de Educação ser um deles;
IV – 01 (um) representante do Magistério efetivo da Rede Municipal de Ensino, com experiência mínima de 02 (dois) anos;
V – 01 (um) representante dos Povos Indígenas, quando houver escolas indígenas participantes do certame.
13. DA VACÂNCIA E SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR ESCOLAR
13.1. Para os fins deste Edital, considera-se vacância da função de Gestor Escolar toda situação que importe na cessação definitiva, interrupção superveniente ou impossibilidade jurídica e administrativa de continuidade do exercício regular da função de direção escolar, comprometendo a permanência do servidor na condução da unidade de ensino.
13.1.1. Configura hipótese de vacância da função de Gestor Escolar:
I – renúncia formal apresentada pelo servidor investido na função;
II – exoneração;
III – falecimento;
IV – aposentadoria;
V – afastamento definitivo do exercício das funções;
VI – impedimento legal ou incompatibilidade superveniente;
VII – destituição da função;
VIII – reprovação em avaliação de desempenho;
IX – condenação administrativa transitada em julgado na esfera administrativa;
X – aplicação de penalidade decorrente de Processo Administrativo Disciplinar – PAD;
XI – descumprimento das atribuições inerentes à função;
XII – prática de atos incompatíveis com os princípios da Administração Pública;
XIII – outras hipóteses supervenientes devidamente fundamentadas em ato administrativo da autoridade competente, que impossibilitem a continuidade regular do exercício da função, desde que observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, contraditório e ampla defesa, quando cabíveis.
13.1.2. A declaração de vacância da função de Gestor Escolar deverá ser formalizada por ato administrativo devidamente motivado, contendo a indicação dos fatos, fundamentos legais e circunstâncias que justifiquem a cessação da função, assegurada a observância do contraditório e da ampla defesa nos casos em que houver imputação de irregularidade, infração funcional ou descumprimento de atribuições.
13.2. Na hipótese de vacância, será convocado o candidato subsequente constante na lista de cadastro reserva da respectiva unidade escolar, observada rigorosamente a ordem de classificação final deste Processo Seletivo.
13.3. O candidato convocado em substituição deverá preencher integralmente todos os requisitos exigidos neste Edital e no Decreto Municipal nº 055/2026/GABPRE/PME, de 12 de junho de 2026, para o exercício da função de Gestor Escolar.
13.4. Inexistindo candidato classificado no cadastro reserva da unidade escolar em que ocorrer a vacância, poderá o Poder Executivo Municipal realizar a nomeação de profissional qualificado pertencente ao quadro do Magistério Público Municipal, desde que submetido, obrigatoriamente, à entrevista técnica e à apresentação e defesa de Plano de Gestão Escolar – PGE perante Comissão Avaliadora designada pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
13.5. A entrevista técnica e a defesa do Plano de Gestão Escolar mencionadas no item anterior deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, gestão democrática, mérito e desempenho, devendo ser formalmente registradas em ata própria.
13.6. O profissional nomeado nos termos do item 13.4 exercerá a função pelo período remanescente correspondente à unidade escolar vacante.
13.7. A declaração de vacância da função de Gestor Escolar decorrente de irregularidade administrativa, infração funcional, avaliação de desempenho ou aplicação de penalidade disciplinar dependerá de ato administrativo devidamente fundamentado pela autoridade competente, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da Constituição Federal, do Decreto Municipal nº 055/2026/GABPRE/PME, de 12 de junho de 2026 e da legislação municipal aplicável.
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. O prazo de validade do Processo Seletivo de Qualificação para a Função de Gestor(a) Escolar será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante ato administrativo devidamente fundamentado da autoridade competente.
14.1.1. O exercício da função gratificada de Gestor(a) Escolar pelos candidatos designados observará o período de 02 (dois) anos, contado a partir da data da nomeação por ato administrativo do Poder Executivo Municipal, admitida recondução nos termos previstos neste Edital e na legislação municipal aplicável.
14.2. Os candidatos classificados no número de vagas ofertadas, serão convocados pela SEMED, respeitadas as regras de vedação ao nepotismo na Administração Pública.
14.3. A SEMED reserva-se o direito de promover as correções que se fizerem necessárias em qualquer fase ou etapa do Processo Seletivo de Gestor Escolar, ainda que posteriores, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.
14.4. A SEMED divulgará, sempre que necessário, normas complementares e avisos oficiais sobre o processo.
14.5. A prestação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
14.6. Em caso de nenhum candidato do cadastro de reserva se manifestar ou aceitar a designação do que trata o item anterior, a nomeação se dará por ato do Chefe do Poder Executivo, atendendo os critérios técnicos e legais que norteiam e embasam este Processo Seletivo.
14.7. A qualquer tempo, na vigência da função, o(a) Gestor(a) Escolar poderá ser afastado(a) e/ou exonerado da função, caso deixe de atender aos requisitos legais para o exercício da função, descumpra as atribuições inerentes ao cargo ou incorra em qualquer das hipóteses de vacância previstas neste Edital e na legislação aplicável.
14.8. A homologação do resultado final do Processo Seletivo de Qualificação para a Função de Gestor(a) Escolar será de competência do(a) Secretário(a) Municipal de Educação – SEMED, após a conclusão dos trabalhos da Comissão Avaliadora e Comissão Central de Acompanhamento, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e gestão democrática do ensino público.
14.9. Os casos omissos, situações excepcionais e dúvidas de interpretação decorrentes da aplicação deste Edital serão resolvidos pela Comissão Central de Acompanhamento, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 055/2026/GABPRE/PME, de 12 de junho de 2026 e demais legislação aplicável.
14.10. O resultado final será homologado pela Secretaria Municipal de Educação e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas.
14.11. O(a) Gestor(a) Escolar terá como chefia imediata a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, à qual ficará vinculado administrativamente para fins de supervisão, monitoramento e avaliação funcional.
14.12. O(a) Gestor(a) Escolar será corresponsável pelos resultados educacionais da unidade escolar, devendo atuar de forma contínua para melhoria dos indicadores pedagógicos, administrativos e de frequência escolar.
14.13. Todos os atos oficiais relacionados ao presente Processo Seletivo serão publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, podendo ainda ser divulgados no mural da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e demais meios oficiais de comunicação institucional.
14.14. A Secretaria Municipal de Educação – SEMED realizará acompanhamento, supervisão e monitoramento periódico das ações administrativas, pedagógicas e financeiras desenvolvidas pelos Gestores Escolares nomeados.
14.15. É vedada a nomeação para a função de Gestor Escolar de candidato que incorra nas hipóteses de nepotismo previstas na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal – STF.
Eirunepé/AM, 03 de julho de 2026.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita do Município de Eirunepé
JOSÉ FERREIRA GALDINO
Secretário Municipal de Educação – SEMED
ANEXO I
CRONOGRAMA
|
ATIVIDADES |
DATAS PREVISTAS |
|
Lançamento do Edital do Processo Seletivo |
03/07/2026 |
|
Período de Inscrição no Processo Seletivo, com entrega obrigatória da documentação comprobatória, dos títulos e do Plano de Gestão Escolar |
07/07/2026 a 15/07/2026 |
|
1ª ETAPA – Mérito (Análise documental, curricular e prova de títulos) |
|
|
Divulgação da lista de inscrições |
20/07/2026 |
|
Divulgação do Resultado preliminar da 1ª Etapa |
23/07/2026 |
|
Período de apresentação de recurso contra Resultado preliminar da 1ª etapa |
24/07/2026 |
|
Divulgação do Resultado dos recursos da 1ª etapa |
29 /07/2026 |
|
Divulgação do Resultado Final da 1ª Etapa |
31/07/2026 |
|
2ª ETAPA – Apresentação e defesa do Plano de Gestão Escolar (PGE) |
|
|
Divulgação da convocação para apresentação e defesa do PGE |
31/07/2026 |
|
Apresentações e defesa do Plano de Gestão Escolar |
03/08/2026 a 07/08/2026 |
|
Divulgação do Resultado preliminar da 2ª Etapa |
13/08/2026 |
|
Período de apresentação de recurso contra Resultado preliminar da 2ª etapa |
14/08/2026 |
|
Divulgação do Resultado dos recursos da 2ª etapa |
18/08/2026 |
|
Divulgação do Resultado Final |
|
|
Divulgação do Resultado Final da 2ª Etapa e Homologação |
19/08/2026 |
|
Edital de convocação para posse |
21/08/2026 |
*O Plano de Gestão Escolar deverá ser entregue no momento da inscrição no processo seletivo.
ANEXO II
RELAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM VAGAS PARA A FUNÇÃO DE GESTOR(A) ESCOLAR
|
Nº |
INSTITUIÇÃO DE ENSINO (ZONA URBANA) |
VAGAS IMEDIATAS |
CADASTRO RESERVA |
|
1 |
Escola Municipal Delphina Aziz |
1 |
1 |
|
2 |
Escola Municipal Expedito Barroso de Alencar |
1 |
1 |
|
3 |
Escola Municipal Almeron Caminha |
1 |
1 |
|
4 |
Escola Municipal Maria Delmiro |
1 |
1 |
|
5 |
Escola Municipal Alba Cunha de Oliveira |
1 |
1 |
|
6 |
Escola Municipal Armando Mendes |
1 |
1 |
|
7 |
Escola Municipal Francisco da Costa Lima |
1 |
1 |
|
8 |
Escola Municipal Maria dos Anjos |
1 |
1 |
|
9 |
Escola Municipal Professora Elizabete Oliveira |
1 |
1 |
|
10 |
Escola Municipal Maria São José |
1 |
1 |
|
11 |
Escola Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro |
1 |
1 |
|
12 |
Escola Municipal Pedro Januário |
1 |
1 |
|
13 |
Escola Municipal Santo Antonio |
1 |
1 |
|
14 |
Escola Municipal Fábio de Lucena |
1 |
1 |
|
Nº |
INSTITUIÇÃO DE ENSINO (ZONA RURAL) |
VAGAS IMEDIATAS |
CADASTRO RESERVA |
|
1 |
Escola Municipal Santo Expedito (Alto Juruá) |
1 |
1 |
|
2 |
Escola Municipal Dr. José Cesário (Rio Eiru) |
1 |
1 |
|
3 |
Escola Municipal José Augusto Freire (Rio Itucumã) |
1 |
1 |
|
4 |
Escola Municipal Joaquim Henrique (Alto Juruá) |
1 |
1 |
|
5 |
Escola Municipal São Francisco (Baixo Juruá) |
1 |
1 |
|
6 |
Escola Municipal Novo Futuro (Rio Itucumã) |
1 |
1 |
|
7 |
Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida (Rio Gregório) |
1 |
1 |
|
8 |
Escola Municipal Nayde da Conceição (Alto Juruá) |
1 |
1 |
|
9 |
Escola Municipal São Raimundo (Rio Juruá e Igarapé Preto) |
1 |
1 |
|
10 |
Escola Municipal Monte Alegre (Rio Gregório) |
1 |
1 |
Total de vagas ofertadas: 24 (vinte e quatro).
Observação: As vagas constantes neste Anexo correspondem exclusivamente à função gratificada de Gestor(a) Escolar. Para cada unidade será formado cadastro reserva conforme regras previstas neste Edital. O candidato concorrerá exclusivamente para a unidade escolar indicada no ato da inscrição.
ANEXO III
MODELO DE PLANO DE GESTÃO ESCOLAR
1. IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO:
2. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO A QUAL SERÁ BASE DE PLANEJAMENTO:
3. OBJETIVO GERAL: (Discorrer sobre o Objetivo geral)
4. OBJETIVO ESPECÍFICO: Discorrer sobre o Objetivo específico
5. JUSTIFICATIVA: (Apresentar o contexto da Instituição de Ensino e justificar as motivações que levaram à elaboração dos objetivos acima mencionados e fazer breve descrição de dados sobre rendimento escolar; dados sobre IDEB; dados sobre o perfil dos alunos; dados sobre o perfil dos funcionários; características da infraestrutura da escola; características dos instrumentos de gestão escolar e financeira; características da comunidade escolar; etc.)
6. O PLANO DE GESTÃO ESCOLAR é baseado no Parecer 04/2021 CNE – Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar (BNC – Diretor Escolar), para gestão de qualidade da educação, por meio da Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar (Anexo VII do Edital nº 001/2026 – Processo Seletivo de Qualificação para Gestor(a) Escolar) em suas seguintes dimensões e deve contemplar as seguintes dimensões:
|
A. DIMENSÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL |
|||||
|
PROPOSTA DE AÇÃO |
OBJETIVOS |
ENVOLVIDOS |
ESTRATÉGIAS |
RECURSOS NECESSÁRIOS |
PERÍODO |
|
|
|
|
|
|
|
|
B. DIMENSÃO PEDAGÓGICA |
|||||
|
PROPOSTA DE AÇÃO |
OBJETIVOS |
ENVOLVIDOS |
ESTRATÉGIAS |
RECURSOS NECESSÁRIOS |
PERÍODO |
|
|
|
|
|
|
|
|
C. DIMENSÃO ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA |
|||||
|
PROPOSTA DE AÇÃO |
OBJETIVOS |
ENVOLVIDOS |
ESTRATÉGIAS |
RECURSOS NECESSÁRIOS |
PERÍODO |
|
|
|
|
|
|
|
|
D. DIMENSÃO PESSOAL E RELACIONAL |
|||||
|
PROPOSTA DE AÇÃO |
OBJETIVOS |
ENVOLVIDOS |
ESTRATÉGIAS |
RECURSOS NECESSÁRIOS |
PERÍODO |
|
|
|
|
|
|
|
Eirunepé/AM, ___ de ______________________de 2026.
_______________________
ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)
ANEXO IV
MODELO DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES
DECLARAÇÃO
À Comissão,
Eu, ________ ___, portador (a) do RG Nº _________________________________ e inscrito (a) no CPF sob o Nº _________________________________________, declaro sob as penas da lei, para fins de Habilitação para o Processo de Seleção para Gestores Escolares do Município de Eirunepé-AM, para o cargo de Gestor Escolar – Edital nº 001/2026, que não estou cumprindo sanções penais, civis e administrativas por atos de improbidade administrativa, previstos nos artigos 9º, 10º e 11º da Lei Federal Nº 8429/92, aplicada por órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo, bem como, pelo Legislativo, Judiciário das esferas Federal, Estadual ou Municipal. Bem como me encontro em pleno exercício da minha função.
Eirunepé-AM, ____________de_______________________2026.
Assinatura do Candidato (a):
__
ANEXO V
FICHA DE AVALIAÇÃO DA APRESENTAÇÃO E DEFESA DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR – PGE
PROCESSO SELETIVO DE QUALIFICAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE GESTOR(A) ESCOLAR
EDITAL Nº 001/2026
1. IDENTIFICAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A)
|
Nome: |
|
|
CPF nº |
Data de Apresentação: |
|
Unidade Escolar pretendida: |
|
|
Avaliador(a) |
|
2. ORIENTAÇÕES GERAIS DA AVALIAÇÃO
A presente ficha tem por finalidade estabelecer critérios objetivos para avaliação da apresentação e defesa oral do Plano de Gestão Escolar – PGE, correspondente à 2ª Etapa do Processo Seletivo.
A avaliação será realizada pela Comissão Avaliadora conforme os critérios previstos no Edital, observando:
I – a coerência entre o Plano de Gestão Escolar apresentado e a realidade da unidade escolar;
II – a capacidade técnica do(a) candidato(a) para exercer a função de Gestor(a) Escolar;
III – a clareza, viabilidade e fundamentação das propostas apresentadas;
IV – a capacidade de argumentação e defesa das ações propostas.
A pontuação atribuída deverá ser fundamentada exclusivamente nos critérios previstos nesta ficha, sendo vedada avaliação baseada em critérios pessoais, subjetivos ou desvinculados do conteúdo apresentado pelo candidato.
3. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
CRITÉRIO 01 – CONTEÚDO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR – PGE
Pontuação: 0 a 20 pontos
Será avaliada a qualidade, consistência e fundamentação do Plano de Gestão Escolar apresentado.
|
Pontuação |
Critérios |
|
0 a 05 pontos |
Plano sem diagnóstico adequado da unidade escolar, com propostas genéricas, sem relação clara com a realidade educacional. |
|
06 a 10 pontos |
Plano apresenta diagnóstico parcial e propostas básicas, porém com pouca fundamentação ou detalhamento das ações. |
|
11 a 15 pontos |
Plano apresenta diagnóstico adequado, propostas coerentes e alinhadas às necessidades da unidade escolar. |
|
16 a 20 pontos |
Plano apresenta diagnóstico completo, fundamentado, com propostas consistentes, articuladas e alinhadas às diretrizes educacionais, demonstrando compreensão da realidade escolar. |
Nota atribuída: ______pontos
CRITÉRIO 02 – VIABILIDADE DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR – PGE
Pontuação: 0 a 20 pontos
Será avaliada a possibilidade de execução das propostas apresentadas, considerando recursos, planejamento e realidade da escola.
|
Pontuação |
Critérios |
|
0 a 05 pontos |
Propostas incompatíveis com a realidade escolar, sem demonstração de planejamento ou possibilidade prática de execução. |
|
06 a 10 pontos |
Apresenta propostas parcialmente viáveis, porém sem definição clara de estratégias ou meios de execução. |
|
11 a 15 pontos |
Apresenta ações viáveis, organizadas e compatíveis com as condições da unidade escolar. |
|
16 a 20 pontos |
Apresenta planejamento consistente, estratégias executáveis, definição de responsabilidades e mecanismos de acompanhamento dos resultados. |
Nota atribuída: ______pontos
CRITÉRIO 03 – METAS E AÇÕES PROPOSTAS
Pontuação: 0 a 20 pontos
Será avaliada a capacidade de estabelecer objetivos, metas e ações voltadas à melhoria da gestão escolar e da qualidade do ensino.
|
Pontuação |
Critérios |
|
0 a 05 pontos |
Não apresenta metas claras ou ações relacionadas aos desafios da escola. |
|
06 a 10 pontos |
Apresenta metas e ações, porém de forma genérica, sem indicadores ou estratégias suficientes. |
|
11 a 15 pontos |
Apresenta metas claras, ações organizadas e estratégias adequadas para execução. |
|
16 a 20 pontos |
Apresenta metas claras, mensuráveis e alinhadas ao diagnóstico da unidade escolar, com indicadores de monitoramento, cronograma, estratégias consistentes de execução e mecanismos de avaliação dos resultados. |
Nota atribuída: ______pontos
CRITÉRIO 04 – SEGURANÇA E DOMÍNIO NA DEFESA ORAL DO PLANO
Pontuação: 0 a 20 pontos
Será avaliada a capacidade do candidato de apresentar, justificar e defender tecnicamente o Plano de Gestão Escolar.
|
Pontuação |
Critérios |
|
0 a 05 pontos |
Demonstra desconhecimento do plano apresentado ou não consegue responder aos questionamentos realizados. |
|
06 a 10 pontos |
Demonstra conhecimento parcial do plano, apresentando dificuldades na justificativa das propostas. |
|
11 a 15 pontos |
Demonstra domínio adequado do conteúdo e responde aos questionamentos de forma satisfatória. |
|
16 a 20 pontos |
Demonstra amplo domínio técnico, segurança na apresentação, argumentação consistente e capacidade de justificar as estratégias propostas. |
Nota atribuída: ______pontos
CRITÉRIO 05 – CLAREZA E COERÊNCIA DA EXPOSIÇÃO
Pontuação: 0 a 20 pontos
Será avaliada a capacidade de comunicação, organização e apresentação das ideias durante a defesa oral.
|
Pontuação |
Critérios |
|
0 a 05 pontos |
Apresentação desorganizada, com dificuldade de comunicação e ausência de sequência lógica. |
|
06 a 10 pontos |
Apresentação parcialmente organizada, com algumas dificuldades de clareza e objetividade. |
|
11 a 15 pontos |
Apresentação clara, organizada e coerente com o Plano de Gestão Escolar apresentado. |
|
16 a 20 pontos |
Apresentação objetiva, estruturada, com excelente clareza, coerência e articulação entre o discurso e o conteúdo do plano. |
Nota atribuída: ______pontos
4. RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO
|
Critério |
Pontuação |
|
Conteúdo do Plano de Gestão Escolar |
|
|
Viabilidade do Plano de Gestão Escolar |
|
|
Metas e Ações Propostas |
|
|
Segurança e Domínio na Defesa Oral |
|
|
Clareza e Coerência da Exposição |
|
|
TOTAL |
|
Parágrafo único. A Comissão Avaliadora deverá fundamentar a pontuação atribuída considerando exclusivamente os critérios estabelecidos neste Edital e no Anexo V, sendo vedada a utilização de critérios pessoais, subjetivos ou não previstos.
Eirunepé-AM, ____________de_______________________2026.
___________________________________
Membro da Comissão de Avaliação
___________________________________
Presidente da Comissão de Avaliação
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA E NÃO ACÚMULO DE CARGOS
Eu, _______________, inscrito(a) no CPF sob o nº ____________________ e RG nº ________ residente à ______________, declaro que possuo disponibilidade para exercer a função de Gestor(a) Escolar em regime de 40 (quarenta) horas semanais, conforme estabelecido no Edital nº 001/2026, observadas as disposições relativas ao funcionamento da unidade escolar.
Declaro, ainda, que não exerço outro cargo, emprego ou função pública incompatível, e não acumulo cargos públicos em desacordo com o art. 37, XVI, da Constituição Federal, estando ciente das penalidades previstas em caso de declaração falsa.
Por ser verdade, firmo a presente.
Eirunepé/AM, _____ de julho de 2026.
___________________________
Nome completo do(a) candidato(a)
Assinatura
ANEXO VIII
FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO SELETIVO DE QUALIFICAÇÃO Nº 001/2026 – GESTOR ESCOLAR
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE EIRUNEPÉ/AM
1.IDENTIFICAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A)
|
Nome: |
|
|
CPF nº: |
RG nº: |
|
Unidade Escolar Inscrita: |
|
|
Telefone: ( ) |
E-mail: |
|
Data do protocolo: |
|
2.ATO OU ETAPA OBJETO DO RECURSO
|
|
Resultado da análise das inscrições / Homologação das inscrições |
|
|
Resultado Preliminar da 1ª Etapa – Análise Documental, Curricular e Prova de Títulos |
|
|
Resultado Preliminar da 2ª Etapa – Apresentação e Defesa do Plano de Gestão Escolar – PGE |
|
|
Outro: |
*Marque com “X” no campo objeto de impugnação
3. FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO
Descreva abaixo, de forma clara, objetiva e fundamentada, as razões do recurso administrativo:
4. PEDIDO DO(A) RECORRENTE
_________________
Diante das razões expostas, requer:
__
5. DOCUMENTOS ANEXADOS
( ) Sim ( ) Não
Em caso positivo, especificar:
__________________
Declaro, para os devidos fins, que as informações acima prestadas são verdadeiras, estando ciente das responsabilidades administrativas, civis e penais decorrentes de eventual falsidade.
O recurso deverá ser protocolado presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Educação, conforme prazo previsto no cronograma do edital.
Eirunepé/AM, _____ de ____________________ de 2026.
Assinatura do(a) Candidato(a)
________________________________
ANEXO IX
FICHA DE INSCRIÇÃO
PROCESSO SELETIVO DE QUALIFICAÇÃO Nº 001/2026 – GESTOR ESCOLAR
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE EIRUNEPÉ/AM
DADOS PESSOAIS
|
NOME: |
||
|
CPF nº |
RG nº |
Matrícula nº |
|
Data de Nascimento: |
||
|
E-mail: |
Telefone ( ) |
|
UNIDADE ESCOLAR PRETENDIDA
Zona Urbana ( ) Zona Rural ( )
Nome da Unidade: ________
DECLARAÇÕES
Declaro:
• que conheço o edital;
• que cumpro requisitos;
• que documentos apresentados são verdadeiros;
• que aceito regras.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ENTREGUES
( ) RG
( ) CPF
( ) Diploma
( ) Certificados
( ) Declarações
( ) PGE
( ) Comprovante de tempo de serviço
( ) Declaração funcional
( ) Outros
Atenção: Informar todos os documentos demais entregues abaixo:
1.__________________
2.__________________
3.__________________
4.__________________
5.__________________
6.__________________
7.__________________
8.__________________
9.__________________
10._________________
11._________________
12._________________
13._________________
14._________________
15._________________
Eirunepé/AM, ____ de julho de 2026.
_____________________
Assinatura do(a) candidato(a)
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:4C467ECF