ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE FONTE BOA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 074/2026

PORTARIA Nº74/2026 - GPMFB

 

“DISPÔE SOBRE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL”

 

O Prefeito Municipal de Fonte Boa, no exercício da competência que lhe confere a constituição federal e da Lei Orgânica do Município de Fonte Boa nos artigos 64 e 65, itens VI e IX;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo(a) servidor(a), solicitando a concessão de Licença-Prêmio;

CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos estabelecidos na legislação municipal para a concessão da Licença-Prêmio;

 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor DINEY VIANA BARBOSA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Fonte Boa, Licença-Prêmio por assiduidade, pelo período de 3(três) meses, a contar de 01/03/2026 até 02/06/2026, referente ao decênio de 2007 a 2017, conforme previsto na legislação municipal vigente.

 

Art. 2º Durante o período da Licença-Prêmio, o servidor fará jus à percepção integral de sua remuneração, nos termos da legislação vigente.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Fonte Boa/Am, 27 fevereiro de 2026.

 

LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal de Fonte Boa

 


Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
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