ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE COARI
Prefeitura Municipal de Coari
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DECRETO MUNICIPAL DE 12 DE MAIO DE 2026
A Prefeita Municipal de Coari, Estado do Amazonas, em exercício, Senhora JEANY DE PAULA DO AMARAL PINHEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 78, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Coari/AM,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 037/2020-COARIPREV, em especial os documentos acostados aos autos da servidora Srª. MARIA ODETT LIMA SAMIAS, acerca do tempo de contribuição e da idade da interessada, e;
CONSIDERANDO, estarem presentes todos os requisitos legais necessários a concessão da aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, conforme parecer expedido pelo COARIPREV, resolve:
Art. 1º APOSENTAR voluntariamente, nos termos do artigo 6º da EC nº 41/2003, a servidora Srª. MARIA ODETT LIMA SAMIAS, no cargo de Professor, Nível “II” – Referência “M”, matrícula nº 2638, a qual faz jus aos proventos integrais.
Art. 2º. A ora aposentada será remunerada à base de PROVENTOS INTEGRAIS, no valor de R$ 3.729,49 (três mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos), discriminado na forma abaixo:
VALOR DA REMUNERAÇAO INTEGRAL - R$ 3.729,49 (três mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos), constituído da seguinte parcela:
VENCIMENTO BASE– no valor de R$ 3.729,49 (três mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos), Lei Municipal nº 871, de 18 de junho de 2025.
3º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de junho de 2026, revoguem-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ANOTE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COARI/AM, aos doze (12) dias do mês de maio de 2026.
JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO
Prefeita Municipal de Coari, em Exercício
Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:4C7955B1