ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 039/2025/CC INEXIGIBILIDADE N° 026/2025/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 161/2025/SEMAD
2 - PARTÍCIPES: A Prefeitura do Município de Uarini/AM, CNPJ: 04.647.079/0001-06, e a Pessoa Jurídica C A N R J SERVICOS CONTABEIS LTDA – ME, inscrita sob o CNPJ de nº 46.459.770/0001-06 MATRIZ, representada neste ato pelo senhor CARLOS ALBERTO DE NAZARÉ RIBEIRO JUNIOR, RG: XXXXXXXX SSP/AM, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, contratada.
3 - OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para serviços de lançamentos de dados licitatórios, contratos e aditivos ao sistema do E-contas – TCE/AM, referentes ao exercício de 2025 do município de Uarini/AM – SEMAD.
4 - VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 (- nove mil e seiscentos reais -).
5 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Entidade: 1 – Prefeitura Municipal de Uarini; Órgão: 02.02 – Poder Executivo; Unidade: 02.02.02 – Secretaria Municipal de Administração; Funcional: 04.122.0046 – Administração Setorial; Projeto Atividade: 04.122.0046.2007.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração; Ficha: 070; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica; Fonte: 500 – Recursos Ordinários.
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: O prazo da execução do serviço é de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste ato contratual, sem qualquer interrupção, mediante a necessidade da contratante.
7 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 039/2025/CC.
8 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação tem fundamento nos termos do Art. 74, inc. I e III, alíneas “a” e "c" da Lei n° 14.133/2021 e suas posteriores alterações.
Uarini/AM, 03 de outubro de 2025.
MARCOS SOUZA MARTINS
CPF n. XXX.XXX.XXX-XX
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:4CE2D73C