ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

Comissão de Contratação

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO À ARP Nº 015/2025

PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO À ARP Nº 015/2025 CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ/AM E AS EMPRESAS A. A. R. FEIJÓ – ME E L F DA S LIMA EIRELLI, QUE POSSUI COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NHAMUNDÁ/AM, NA FORMA A SEGUIR:

 

Aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2026, nesta Cidade de Nhamundá/AM, na sede da Prefeitura Municipal, situado na Rua Furtado Belém, nº 42, Nhamundá/AM, CEP 69.140-000, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ sob o CNPJ 04.283.578/0001-53, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 653.763.582-91 e RG nº 1503266-3 SSP/AM e as empresas A. A. R. FEIJÓ - ME, inscrita no CNPJ nº 02.386.834/0001/02 e a empresa L F DA S LIMA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.364.375/0001/33, devidamente representadas por seu representantes legal, adiante designada simplesmente CONTRATADAS, assinam o PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025, tendo em vista o que consta no Pregão Eletrônico nº 018/2025 e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 015/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 018/2025, por 12 (doze) meses, a partir de 12/06/2025, conforme previsto na referida Ata de Registro de Preço.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – REAJUSTE DOS PREÇOS:

Após prorrogação do prazo de vigência, os preços não serão reajustados.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL:

O presente termo aditivo de prazo decorre de autorização da Prefeita Municipal Nhamundá/AM, tendo sido exarado também parecer jurídico acerca do termo de prorrogação e encontra amparo legal na Lei n.º 14.133/2021.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA DA PRORROGAÇÃO

Os preços registrados na ARP continuam sendo vantajosos para a Administração, conforme comprovado em cotação de preço levantado pelo mercado.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no termo primordial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADAS, e pelas testemunhas abaixo.

 

Nhamundá/AM, 12 de junho de 2026.

 

RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO

Prefeita Municipal de Nhamundá/AM

 

A.A.R. FEIJÓ - ME

CNPJ Nº 02.386.834/0001-02

Empresa Contratada

 

L F DA S LIMA EIRELI

CNPJ Nº 17.364.375/0001-33

Empresa Contratada


Publicado por:
Adriano Ferreira Schuab
Código Identificador:4D0F7B81