ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE FONTE BOA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 442/2025

PORTARIA Nº 442/2025 – GPMFB

 

Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB, do Município de Fonte Boa – Am, para o quadriênio de 2025/2028, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FONTE BOA/AM no uso de suas atribuições legais com base na Constituição Federal e na lei Orgânica Municipal.

 

Considerando a Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB, que está previsto no artigo 212-A da Constituição Federal.

 

Considerando os dispostos na Lei Municipal nº 013/2025 – GPMFB, de 07 de outubro de 2025, que reestrutura o Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, do Município de Fonte Boa.

 

Considerando a Lei Municipal nº 005/2008, de 01 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Fonte Boa – Am, Conselho do FUNDEB, do Município de Fonte Boa.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, com o seguinte colegiado:

 

JUCINEY SARAIVA DE SOUZA – PRESIDENTE – Representante das Escolas do campo;

DEMOSTHENES ARAÚJO DA SILVA – VICE-PRESIDENTE – Representante das Escolas do campo;

ELIZANGELA AVELINO GOMES – Representante dos professores Municipais;

MARIA DE QUADALUPE DE FREITAS FERREIRA– Suplente;

 

LUZIANEA MUSTAFFA PAES DE ALMEIDA – Representante dos Gestores das Escolas Municipais;

JOSE ALDINEY COELHO GOMES – Suplente;

ELIGLEICE TAVARES PALHETA – Representante dos servidores técnicos – administrativos das Escolas Públicas Municipais;

MAYARA NAZARÉ ALMEIDA DA SILVA – Suplente;

MARIA SIMONY RAMALHO FIGUEIREDO BRAGA – Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública;

THEMISTHÓTELES DOS SANTOS CORREA FILHO – Suplente;

VINICIUS OLIVEIRA BRUCE – Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública;

JONAS BEZERRA DE ARAÚJO – Suplente;

CARLOS DE SOUZA MARINHO – Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública;

ROJANE DO NASCIMENTO CARVALHO – Suplente;

ZILA ARAÚJO DE OLIVEIRA - Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública;

ALMIR AMANCIO FERREIRA- Suplente;

DORGIVAL LISBOA GOMES - Representante do Conselho Municipal de Educação;

JAMISON PEREIRA PINHEIRO – Suplente;

RAQUELINE DE SOUZA DOURADO - Representante das Escolas Indígenas;

RONY DE OLIVEIRA ARANTES - Suplente;

ELSON LASMAR DA COSTA- Representante do Poder Executivo – Coordenador Pedagógico Zona Rural;

EMERSON FERREIRA FERNANDES - Suplente;

RAIANE LIMA DOS SANTOS – Representante do Poder Executivo – Coordenadora de Setor Educacional;

SCHEEKATHENES COELHO LINS – Suplente;

MANUEL GOMES MACIEL – Representante do Conselho Tutelar;

ADRIELLE DE CASTRO CARVALHO – Suplente;

JARDESON PINHEIRO COELHO - Representante de organização da Sociedade Civil (Igreja Católica);

EDIMAR RIBEIRO BORGES - Suplente;

ELIAS FERREIRA FERNANDES - Representante de Organização da Sociedade Civil (Moto táxi Filhos do sol);

ORELANO BERNADINO PINHEIRO – Suplente.

 

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FONTE BOA – AM

 

Fonte Boa, 07 de outubro de 2025.

 

LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal de Fonte Boa - AM 


Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:4D1D8B05