ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 072/2025

LOCATÁRIA: O MUNICÍPIO DE AUTAZES, por intermédio da Prefeitura Municipal.

 

LOCADORA: VALCILENE TEIXEIRA AZEVEDO (CPF nº 472.898.642-04).

 

OBJETO: O presente termo tem por objeto a extinção amigável do Contrato de Locação nº 072/2025, firmado em 10 de abril de 2025, que tem por objeto a locação do imóvel situado na Rua Angelo Portugal, s/nº, Centro, Autazes/AM, destinado ao alojamento de profissionais técnicos a serviço do Município, o que fazem nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a partir de 11 de junho de 2025, em razão de não mais persistir o interesse público na continuidade da execução contratual.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão amigável encontra-se fundamentada no art. 137, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que faculta à Administração a extinção do contrato por razões de interesse público, devidamente justificadas pela autoridade máxima do órgão ou entidade contratante.

 

ASSINATURA: 02 de junho de 2025.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito de Autazes 

 

* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 02/06/2025, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.


Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:4D3B25C7