ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO Nº 026/2025/CC.
I- Licitação: Inexigibilidade nº 020/2025/CC.
II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI - AM, CNPJ nº. 04.647.079/0001-06.
III – Contratada: ALLEANE SAMPAIO CALAZANS OAB: Nº 15.362/AM; RG: Nº 2XXXXX-7 SSP/AM e CPF: Nº 0XX.XXX.XXX-48.
IV – Valor do Contrato: R$ 53.218,68 (cinquenta e três mil duzentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos) global bruto.
V – Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADVOCATÍCIOS EM RELAÇÃO AOS PROCESSOS DE 1º GRAU EM ÂMBITO DA PROCURADORIA E DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM – GPMU.
VI – Objeto do Aditivo: A prorrogação de vigência do contrato será por mais 12 (doze) meses, a contar a partir da data de assinatura deste ato.
VII - Dotação Orçamentária:
Entidade: 01 - Prefeitura Municipal de Uarini;
Órgão: 02.02 - Poder Executivo;
Unidade: 02.02.01 - Gabinete do Prefeito;
Funcional/Programa: 04.122.0045 - Gestão Política Administrativa; Projeto Atividade: 04.122.0045.2002.0000 - Manutenção do Gabinete Municipal de Governo e Planejamento;
Ficha: 027;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
Fonte: 500 - Recurso Ordinário.
VIII- Fundamentação Legal: O Presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 91, parágrafo 4º da Lei 14.133/2021, e de suas alterações posteriores.
IX- Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato, assinado em 20/03/2025.
Publique-se, com efeito ex tunc, a partir da data de assinatura.
Uarini/AM, em 20 de março de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:4D51FC48